Segundo declaração feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad nesta terça-feira (18) o governo deve enviar apenas no final de 2023 a proposta de reforma do Imposto de Renda. A Câmara dos Deputados aprovou no começo do mês a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária sobre o consumo.
Em agosto começa a tramitar o texto no Senado com a previsão de votação em até dois meses. “[Envio da proposta com foco na renda] Só depois da aprovação da reforma tributária do consumo. Lá para o fim do ano. Vamos começar as discussões internas da Fazenda” afirmou Haddad, em conversa com jornalistas na Fazenda
No início da semana passada o ministro havia mencionado que a segunda fase da reforma tributária com foco principal na renda. Seria encaminhada ao Congresso antes da tramitação final do primeiro texto apresentado com centralização direta no consumo.
Haddad ainda deixa claro que a reformulação da tributação de renda no país não está sendo considerada pela equipe econômica como condicionante “para cumprir” a meta de zerar déficit primário em 2024.
A possibilidade da desoneração da folha de pagamento ser inserida no texto da Reforma Tributária sobre o consumo foi alvo de crítica do ministro da Fazenda que afirmou que seria uma “mistura” de assuntos distintos.
Haddad argumenta sobre folha de pagamento
Fernando Haddad expressou sua insatisfação caso a folha de pagamento seja inserida no texto da Reforma Tributária sobre o consumo e avaliou a situação. “Seria muito ruim se isso acontecesse, vai misturar assuntos muitos diferentes e comprometer a reforma sobre consumo”, afirmou Haddad.
A intenção é que as mudanças na folha de pagamento das empresas sejam abordadas em um projeto separado. O ministro aproveitou para ressaltar que a equipe econômica não vai aproveitar o projeto de reforma da tributação da renda enviada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Congresso.
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