Na última quinta-feira (6) o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reservou mais de R$1 bilhão em emendas parlamentares. Essa quantia está reservada já que ainda não foi paga.
A reserva foi realizada no mesmo dia em que a reforma tributária foi discutida, votada e teve sua aprovação concedida na Câmara dos Deputados. A proposta que precisava de 308 votos a favor, foi aprovada com uma margem confortável, 382 votos a 118 em 1º turno e 375 a 113 em 2º turno.
O resultado destacou a força do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) além de ser de extrema importância para o presidente Lula. Nesse sentido, a gestão petista bateu recorde de reservas de emendas nos últimos dias, confira:
- 4.jul.2023 – R$ 2,1 bilhões;
- 5.jul.2023 – R$ 5,4 bilhões –recorde no ano;
- 6.jul.2023 – R$ 1 bilhão.
Referente as emendas congressistas reservadas em 2023 pelo governo, o montante acumulado para deputados e senadores foi de R$16,2 bilhões, de acordo com dados atualizados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Vale lembrar que esses dados podem apresentar algumas variações, por menor que sejam, em relação aos dados fornecidos pelo Portal da Transparência e do Siga Brasil da Câmara.
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Emendas: veja a diferença entre empenho x pagamento
Os dados apresentados acima são referentes aos pagamentos de emendas e são completamente diferentes dos empenhos.
O empenho corresponde a 1° etapa da execução da despesa pública, é quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível dentro do orçamento para o projeto apresentado por algum senador ou deputado.
Após a realização do empenho o valor é finalmente reservado, funcionando como de fato uma garantia da autoridade de que o pagamento vai ser concluído. Após isso, o serviço apontado por uma emenda pode ser contratado na esperança de que o pagamento vai acontecer em algum momento.
O estágio da liquidação também faz parte dos processos, é quando o governo reconhece que o serviço foi entregue. E por fim a realização do pagamento, após a liberação da verba na conta de quem executou de fato todo o serviço.
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