Reforma tributária muda o jogo: cigarros e bebidas com impostos mais altos

Inicia-se uma nova era na legislação tributária brasileira, conforme a Câmara dos Deputados aprova a tão esperada reforma tributária. Alterações foram feitas no texto inicial pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que agora inclui a implementação do ‘imposto do pecado‘. Essa nova forma de tributo será de competência federal, incidindo sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, afetando principalmente cigarros, bebidas alcoólicas e veículos com alto consumo de combustível.

“Imposto do Pecado”: uma novidade da reforma tributária

Em meio às discussões sobre a reforma tributária, a inovação mais polêmica é, sem dúvida, a criação do chamado “imposto do pecado”. Este tributo visa taxar produtos e serviços que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, afetando diretamente o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas.

Essa forma de tributo é conhecida por seu caráter seletivo. Em uma mudança em relação ao texto original, decidiu-se que este imposto seletivo seria aplicado aos bens que teriam alíquotas reduzidas. Esse modelo de imposto não é exatamente uma novidade no Brasil, como podemos ver no exemplo do ICMS, imposto cobrado pelos estados sobre itens considerados essenciais, como produtos da cesta básica, que têm alíquotas menores.

Implicações e próximos passos da reforma tributária

Ainda há muita discussão a ser feita, pois os itens que serão taxados pelo imposto seletivo ainda não estão definidos e só devem ser regulamentados em uma lei complementar. Vale ressaltar que a cobrança deste novo imposto poderá ser executada durante o período de transição da reforma, juntamente com os tributos federais, estaduais e municipais.

O texto aprovado pela Câmara pretende substituir três tributos federais (IPI, Cofins e PIS), além do ICMS e do ISS, por apenas dois impostos sobre bens e serviços, sendo eles o CBS e o IBS. A expectativa é que este período de transição, no qual estes tributos federais e subnacionais deixarão de ser cobrados, ocorra de 2026 a 2032.

Esta reforma marca a primeira grande modificação no sistema de impostos do país em 58 anos, trazendo à tona questões importantes sobre saúde e meio ambiente. É inegável que essas mudanças terão um impacto significativo na economia do país, e nos próximos anos veremos como o Brasil se adapta a esta nova realidade tributária.