A nova forma de cobrança do ICMS, o imposto estadual sobre a gasolina, promete fazer subir o preço final do combustível nos postos de quase todo o Brasil. A mudança, que entra em vigor nesta quinta-feira, 1º de junho, implementa a cobrança do tributo em valores fixos, não mais em percentuais.
Os estados acordaram uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro, o que representará um aumento de impostos em quase todos os estados. Contudo, existem exceções: em Alagoas, Amazonas e Piauí, é possível que haja uma diminuição no preço.
A alíquota de ICMS atualmente oscila entre 17% e 22% e é calculada com base em um valor de referência divulgado pelos governos estaduais a cada 15 dias. Portanto, quando o preço da gasolina aumenta nas bombas, o valor de referência utilizado no cálculo do ICMS também cresce, aumentando o tributo e realimentando o impacto para o consumidor.
O Efeito Estadual: Mudança no Valor do ICMS
De acordo com dados da Fecombustíveis, a maior alta ocorrerá no Mato Grosso do Sul, onde a alíquota atual de ICMS é de 17%. Com base nos valores da gasolina praticados nas últimas duas semanas, essa alíquota equivale a R$ 0,9233. Como o ICMS será fixado em R$ 1,22 em todos os estados a partir de quinta-feira, na prática, o Mato Grosso do Sul experimentará um aumento de 32% na cobrança do tributo da gasolina.
| Estado | Valor Atual do ICMS (R$) | Valor a partir de Junho (R$) |
|---|---|---|
| Acre | 1,1854 | 1,22 |
| Amapá | 0,9478 | 1,22 |
| Bahia | 1,1419 | 1,22 |
| Ceará | 1,1534 | 1,22 |
| Distrito Federal | 1,0251 | 1,22 |
| Espírito Santo | 0,9668 | 1,22 |
| Goiás | 0,9328 | 1,22 |
| Maranhão | 1,0961 | 1,22 |
| Minas Gerais | 0,9790 | 1,22 |
| Mato Grosso do Sul | 0,9233 | 1,22 |
| Mato Grosso | 0,9514 | 1,22 |
| Pará | 1,0791 | 1,22 |
| Paraíba | 0,9629 | 1,22 |
| Pernambuco | 0,9643 | 1,22 |
| Paraná | 1,0024 | 1,22 |
| Rio de Janeiro | 1,0129 | 1,22 |
| Rio Grande do Norte | 1,2046 | 1,22 |
| Rondônia | 1,0489 | 1,22 |
| Roraima | 1,0530 | 1,22 |
| Rio Grande do Sul | 0,9298 | 1,22 |
| Santa Catarina | 0,9522 | 1,22 |
| Sergipe | 1,0501 | 1,22 |
| São Paulo | 0,9626 | 1,22 |
| Tocantins | 1,1676 | 1,22 |
Efeito Contrário: Queda de Preços em Alagoas, Amazonas e Piauí
Os três estados que podem se beneficiar de uma queda no preço da gasolina devido à nova sistemática são Alagoas, Amazonas e Piauí. Nestes locais, o valor atual do ICMS é superior a R$ 1,22, sendo R$ 1,2553 em Alagoas, R$ 1,3306 no Amazonas e R$ 1,3395 no Piauí. Com a nova alíquota de R$ 1,22, esses estados terão uma diminuição no valor do tributo.
A Importância da Alíquota Única e Seus Efeitos
Atualmente, o ICMS representa, em média, 20,5% do preço final da gasolina, de acordo com a Petrobras. Consultores tributários destacam que a unificação da alíquota de ICMS é importante, mesmo que o valor seja maior. Essa alíquota fixa de R$ 1,22 será mantida por um ano, fornecendo previsibilidade para os consumidores e empresas do setor.
Próximos Passos: Mudanças no ICMS e Impostos Federais
O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além da gasolina, em maio, o diesel passou a ter uma cobrança de R$ 0,94 por litro. Da mesma forma, o gás de botijão teve seu ICMS alterado para R$ 16,34, o que causou aumento no preço do gás em 21 das 27 unidades da federação, segundo o Sindigás, a associação do setor.
Outra mudança importante vem por aí: no dia 1º de julho, está prevista a retomada integral da cobrança de impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol. Estes impostos foram reduzidos a zero durante o período eleitoral pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mantidos parcialmente pelo governo Lula até o dia 30 de junho.
Com essas altas tributárias, a Petrobras precisará anunciar, em média, uma redução de 14% no preço nas refinarias para compensar os tributos.
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