Em uma decisão que tem gerado debates acalorados em Natal, a Comissão de Justiça da Câmara Municipal aprovou recentemente o projeto de lei 759/2023. Proposta pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), a legislação visa proibir a participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares que, segundo a autora, podem expor menores a um ambiente de “erotização precoce”.
De acordo com a definição do projeto – que considera crianças de até 12 anos incompletos, estes eventos incluem quaisquer movimentos que, sob o pretexto de conscientizar a população sobre a causa LGBTQIAPN+, possam apresentar nudez total ou parcial.
“Nos eventos realizados com a denominação de paradas LGBTQIAPN+, é comum serem verificadas cenas de nudez, ou seminudez, dos participantes“, afirmou Camila Araújo, argumentando que o objetivo do projeto é “a manutenção dos direitos da criança”, sem qualquer “preconceitos ou viés ideológico”.
Penalidades propostas
A medida estabelece penalidades progressivas para os organizadores que violarem a proibição, começando com advertências para a primeira infração, seguidas de multas que variam entre cinco a vinte salários mínimos para reincidências. Em casos de eventos promovidos por entidades públicas, o projeto prevê a abertura de procedimento administrativo para investigar a conduta dos responsáveis.
Oposição ao Projeto
Contrapondo-se à proposta, a vereadora Brisa Bracchi (PT) votou contra o projeto, criticando sua abordagem e classificando-o como preconceituoso. “Como não mudou, sigo contrária. O projeto ora fala de proibir e vedar crianças em espaços de erotização e ora falar de vedar crianças nas paradas LGBTs, como se tudo fosse a mesma coisa“, declarou Bracchi, apontando para uma potencial confusão entre a proteção das crianças e a discriminação contra a comunidade LGBT.
Brisa Bracchi também defendeu a importância das paradas LGBT para a promoção de valores de amor, liberdade e respeito, questionando a lógica de proibir a participação infantil em tais eventos. “Esse projeto é um absurdo completo… É um texto preconceituoso, que pretende reforçar a intolerância contra pessoas LGBTs“, acrescentou.
Com esse panorama, o projeto de lei segue para análise em outras comissões da Câmara Municipal de Natal, com o debate se intensificando cada vez mais.
