Maioria das escolas não ensinam sobre a história e a cultura afro-brasileiras; entenda

Em uma audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que aconteceu nesta segunda-feira (03). Foi observado pelos debatedores que as redes de educação falham e não conseguem ensinar sobre a história e a cultura afro-brasileiras, como está previsto na Lei 10.639, de 2003.

A norma exige que todas as escolas de ensino fundamental e médio apresentem um estudo claro e objetivo sobre a história e cultura afro-brasileiras e a cultura negra. Assim os alunos aprenderiam sobre a influência dos povos africanos para a área social, econômica e política do país.

Nesse sentido, uma reunião foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) com o intuito de analisar os 20 anos de vigência da lei.

Através de um estudo apresentado pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra, onde foram coletados dados de 21% dos municípios, se teve a comprovação que a lei não está sendo cumprida. Diante disso o senador destacou a importância de incentivar e ampliar o conhecimento sobre a cultura afro-brasileira, até como forma de combater a descriminação racial.

“Infelizmente, sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram ou realizaram poucas ações para implementação do ensino da história afro-brasileira. Precisamos contar todas as histórias do Brasil, pois não existe uma história única. É uma das mais importantes ações para a mudança cultural e social do país. E para que isso aconteça precisamos contar com o apoio de todos. A implementação da lei é combater o racismo na prática”, afirmou Paulo Paim.

Entenda sobre a lei que obriga o ensino sobre a história e a cultura afro-brasileiras

A Lei 10.639 entrou em vigor no ano de 2003, através do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2002. Posteriormente apresentou-se alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 2006) para que fosse abordado nas escolas conteúdos sobre influência da cultura afro-brasileira.

Nesse sentido os educadores devem ensinar sobre a história da África e dos africanos. Além disso, ensinar sobre a importante presença dos povos afro-brasileiros na construção de uma identidade nacional. Do mesmo modo, fica instituído no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro.