O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de dois ex-servidores do município de Parnamirim, identificados como Maria Nina Salustino de Faria – mãe do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, e José Maria da Silva, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e dano ao erário público.
A sentença foi proferida pelo juiz João Henrique Bressan de Souza, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
Os fatos remontam ao período entre 2009 e 2016, quando Maria Nina Salustino de Faria, sem comparecer ao trabalho, recebeu um total de R$ 153.433,28 da Prefeitura de Parnamirim. Segundo o processo, José Maria da Silva, então controlador geral do município, juntamente com outros dois fiscais de ponto, autorizava que Salustino assinasse as folhas de ponto sem que houvesse a devida prestação de serviço, configurando a prática de ‘funcionário fantasma‘.
A decisão judicial determinou que Maria Nina Salustino de Faria devolva integralmente os valores recebidos, além de uma multa civil no mesmo montante, totalizando R$ 306.866,56, com acréscimos de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês. Da mesma forma, José Maria da Silva foi condenado a pagar uma multa correspondente ao montante do dano causado ao erário, reforçando a responsabilidade pelo prejuízo financeiro ao município.
Em sua defesa, Maria Nina argumentou que sua ausência no local de trabalho se devia ao fato de que executava funções externas, devido à natureza flexível de seu cargo de Assessor Técnico Nível II. A ré também mencionou que trabalhou no Cerimonial do Gabinete Civil, o que justificaria sua ausência física na Prefeitura.
A investigação apontou que os envolvidos tinham consciência da irregularidade, como indicado no processo: “as provas denotam que o requerido atuava como forma de proteger, de maneira especial, a conduta da ré MARIA NINA, eis que determinava aos fiscais de ponto que assinassem a folha desta, mesmo quando contestavam sua assiduidade“.
Atualmente, Maria Nina Salustino ocupa o cargo de secretária-adjunta de Políticas para as Mulheres na Prefeitura de Natal, com remuneração bruta de R$ 14.400,00, conforme dados do Portal da Transparência. A ex-servidora foi nomeada em novembro do último ano, após ter atuado como secretária-adjunta de Esporte e Lazer desde 2019.
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