O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou, por meio de um decreto publicado nessa quinta-feira (1º), a continuidade do pagamento do valor extra de 50% no Auxílio Gás. Esse programa visa auxiliar famílias de baixa renda a adquirirem gás de cozinha.
A adição do valor extra foi proposta inicialmente por meio de uma Medida Provisória (MP) no início deste ano.
A necessidade do aval do Congresso
Embora a MP tenha validade imediata, era necessário o aval do Congresso dentro de um prazo de 120 dias. No entanto, houve um deslize na articulação política de Lula, e a MP não foi transformada em lei antes de perder a validade. Este fato colocou em dúvida a manutenção do adicional no Auxílio Gás.
A origem e a evolução do Auxílio Gás
Originalmente, o Auxílio Gás pagava 50% do valor de um botijão a cada dois meses. Esse valor subiu para o equivalente a 100% de um botijão com a criação do adicional, ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro. Assim, em abril deste ano, o benefício de R$ 110 foi pago a 5,69 milhões de famílias, gerando um custo de R$ 626,2 milhões.
As famílias habilitadas a receber o Auxílio Gás
Famílias cadastradas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 651), estão habilitadas a receber o pagamento. Além disso, também têm direito ao benefício famílias que tenham pessoas que morem no mesmo domicílio e recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O cronograma de pagamento do Auxílio Gás
O Auxílio Gás segue o mesmo calendário de pagamento do programa Bolsa Família. A ordem de pagamento é determinada pelo último dígito do NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário.
A garantia do adicional de 50% até o final de 2023
Apesar do imbróglio envolvendo a MP que propôs o adicional, o presidente Lula assinou um decreto que garante o pagamento do valor extra no Auxílio Gás até o fim de 2023. O adicional, que deveria ter sido incluído na Medida Provisória que retomou o programa Bolsa Família, foi aprovado no Senado na quinta-feira.
O auxílio visa ajudar famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha. Com a publicação do decreto, cada família vai receber metade do valor de um botijão de 13kg de GLP. Como o auxílio normal e o adicional são iguais, ou seja, metade do valor de um botijão, as famílias receberão o equivalente à média de um botijão a cada dois meses. Dessa forma, o decreto serve para dar continuidade a uma medida crucial para milhões de famílias brasileiras.
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