Se encerra na próxima sexta-feira (11) o mutirão para a renegociação de dívidas dos brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda. A população precisa recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios com o intuito de negociar suas dívidas.
O mutirão nacional começou em (24) de julho, é coordenado através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia. Tem como objetivo, auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.
De acordo com a nota divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a prevenção do superendividamento com a garantia do mínimo existencial é um dos principais enfoques do mutirão. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou o decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial. Quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.
“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias. Mas abrange também outros tipos de débito. Como varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, ressaltou a pasta.
Renegociação de dívidas quem pode participar?
Mesmo com o o foco principal destinado a prevenção do superendividamento. Qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão nacional. Não há limites nos valores nem de renda.
Para participar da ação, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor. (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação pela internet.
