O primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encerrou 2023 com um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). Esse é o pior resultado desde 2020 e ultrapassa as previsões, tanto as do Orçamento de 2023, que apontavam um déficit de até R$ 228,1 bilhões, quanto as projeções de novembro, estimadas em um déficit de R$ 177,4 bilhões.
O déficit primário ocorre quando os gastos governamentais excedem a arrecadação com impostos, sem incluir o pagamento de juros da dívida pública. Contrariando as expectativas, o resultado também superou a “meta informal” estabelecida pelo governo no início de 2023, quando o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projetou um déficit inferior a R$ 100 bilhões, representando 1% do PIB.
A instituição responsável por consolidar os cálculos das contas do governo, considerados para o alcance da meta fiscal, é o Banco Central. No entanto, suas metodologias diferem das adotadas pelo Tesouro, não considerando os recursos não resgatados do Fundo PIS/Pasep como receita, o que pode impactar ainda mais o déficit em 2023. Esses dados serão divulgados em fevereiro.
Motivos para a alta no déficit do Governo
Dentre as principais causas apontadas pelo Tesouro para o resultado negativo está o pagamento de precatórios, totalizando aproximadamente R$ 92,4 bilhões em 2023, decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. A PEC dos Precatórios, que limitou esses gastos, impulsionou essa quitação.
Excluindo o pagamento extraordinário de dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, correspondendo a 1,27% do PIB. Além disso, o acordo de compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022 também impactou o resultado.
Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, decisões judiciais, como a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e programas como o Perse, criado durante a pandemia, também contribuíram para o cenário fiscal. A perda de arrecadação devido à queda na inflação foi outra variável relevante.
Apesar dos desafios, Ceron considera o resultado fiscal “satisfatório em relação aos objetivos traçados”. Para 2024, o governo mantém a meta de zerar o déficit, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas. O impacto dessas políticas na economia e as estratégias para alcançar essa meta serão fundamentais para o cenário fiscal do país.
