Nesta quinta-feira (16) o governo federal anunciou que descartou a possibilidade de alterar, neste momento, a meta fiscal de “déficit zero” para 2024. A informação foi declarada através do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), e confirmada logo em seguida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião no Palácio do Planalto.
Para 2024 essa meta fiscal prevê que o governo gastará apenas o que arrecadar e o que tiver em caixa, ou seja, sem aumentar a dívida pública para cumprir gastos e investimentos. “Primeiro objetivo (da reunião com Forte) é deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito: não existe qualquer e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal” , afirmou Padilha.
De acordo com o ministro, o governo vai trabalhar pela aprovação da regulação das apostas esportivas, no Senado e nos projetos que tratam de de fundos exclusivos. “O governo acredito que, neste momento, nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecadação do país. Fazem justiça tributária no país e o esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país”, pontuou o ministro.
Entenda reunião realizada pelo governo
Ainda nesta quinta-feira, Danilo Forte e Padilha se reuniram no Palácio do Planalto, com os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Fernando Haddad (Fazenda), e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para tratar do tema.
O relatório preliminar do deputado Danilo Forte foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 7 de novembro. O texto é um resumo simplificado do parecer principal e não traz alguns temas polêmicos, como o fundo eleitoral. Após a aprovação, abriu-se o prazo para que deputados e senadores apresentassem emendas a LDO. Segundo Forte, o governo deve apresentar algumas emendas.
O deputado deve voltar a se reunir com o governo na próxima segunda-feira (20), antes da votação final da LDO, prevista para a próxima semana. “O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório. Qualquer mensagem modificativa em relação ao que tá sendo decidido. E manteve a preservação do arcabouço fiscal”, enfatizou Forte.
Déficit Zero em 2024
Para conseguir zerar o déficit público em 2024, a equipe econômica do governo já informou que busca R$ 168 bilhões em aumento de arrecadação no ano que vem. Entre as medidas para elevar a arrecadação, que estão na proposta de orçamento do ano que vem, estão:
- Taxação de encomendas internacionais, no valor de R$ 2,9 bilhões.
- Impacto do abatimento da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL) de incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS para custeio – com receita esperada de R$ 35,3 bilhões no próximo ano. Esse é um valor bem menor do que os R$ 80 bilhões projetados pela Receita Federal inicialmente.
- Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas – com arrecadação esperada de R$ 10,5 bilhões em 2024.
- Tributação de “offshores” – com receita projetada em R$ 7 bilhões no ano que vem.
- Taxação dos chamados fundos exclusivos – com expectativa de arrecadação de R$ 13,3 bilhões em 2024.
- Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. As regras já estão em vigor, mas terão de ser analisadas pelo Congresso Nacional para não perder validade – estimativa de arrecadação de R$ 700 milhões no próximo ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que é preciso fazer um “esforço concentrado” no Congresso Nacional para tentar aprovar, ainda, neste ano, as propostas que elevem a arrecadação. “Então são cinco medidas importantes para dar conforto para o relator da LDO, pois tudo isso está no orçamento. Então a gente precisa fazer um esforço de final de ano. Já passou na Câmara dois projetos importantes, mais a reforma tributária no Senado. Então a gente tem que fazer um esforço concentrado para gente seguir nessa perspectiva”, declarou.
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