Derrota para o Governo do RN: Assembleia barra aumento do ICMS para 20%

Na manhã desta terça-feira (12), o governo do Rio Grande do Norte enfrentou uma derrota histórica ao não conseguir aprovar a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% em 2024. Com o resultado, a alíquota do ICMS do Governo do RN deverá voltar a ser de 18% para o próximo ano. A votação ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do RN (AL-RN).

Para que o projeto fosse aprovado, o governo precisava garantir, inicialmente, a aprovação de um recurso no plenário contra a decisão da Comissão de Finanças da Casa Legislativa do RN, que já havia rejeitado a matéria. No entanto, o recurso foi rejeitado com 14 votos contrários, provenientes de deputados das bancadas de oposição e independente, sendo a AL-RN composta por 24 deputados.

Com minoria de votos, o líder do governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT, instruiu a bancada governista a “obstruir” a votação, não apresentando seus votos. Contudo, o número mínimo para votações de matérias nas sessões é de 13 deputados, sendo este superado por margem mínima conforme o placar da Assembleia.

Governo do RN, Assembleia e o ICMS

A alíquota do ICMS do estado, que incide sobre uma ampla gama de produtos, incluindo combustíveis e energia elétrica, é atualmente de 20%, mas esta tem validade somente até dezembro deste ano. A proposta do governo, aprovada em 2022, visava aumentar de 18% para 20% em 2023, retornando para 18% em janeiro de 2024.

Em outubro deste ano, o Governo do RN enviou um novo projeto à Assembleia, buscando manter a alíquota em 20% por tempo indeterminado, mas não conseguiu os votos necessários. A proposta foi rejeitada na Comissão de Finanças, onde a oposição tem maioria, resultando no pedido de recurso pelos governistas.

Na tentativa de conciliação, o governo reduziu a proposta para uma emenda com alíquota de 19%, sem sucesso em mudar os votos da oposição. Em meio a esse impasse político, a Assembleia cancelou três sessões plenárias na semana passada devido à falta de quórum mínimo.

Porque o Governo do RN quer aumentar o ICMS?

A justificativa do Governo do RN para o aumento do ICMS, conforme apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) em outubro, é evitar perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029. O projeto também menciona a iminente Reforma Tributária no Congresso Nacional, que estabelecerá a receita média de cada estado como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo no período de 2024 a 2028.

O governo destaca que os estados da Paraíba e Pernambuco já aprovaram elevações em suas alíquotas para 20%, citando a necessidade de equiparação. O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, chegou a alertar sobre um possível “colapso fiscal” para o governo e municípios se a matéria não fosse aprovada.

Futuro do ICMS e Reforma Tributária

Com o projeto de reforma tributária em andamento no Congresso, o ICMS e o ISS (imposto municipal) devem ser reduzidos gradualmente entre 2029 e 2032, substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2033. Esse modelo visa uma transformação no sistema tributário brasileiro.