O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a decisão de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Um dos principais projetos estabelecidos na área da educação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última segunda-feira (10) alguns ofícios informando a decisão conjunta dos ministérios da Educação e da Defesa passaram a ser entregues aos estados.
De acordo com o ofício a informação é de que haverá um encerramento progressivo do programa, ocorrendo assim a anulação de membros das Forças Armadas que atuam diretamente nas escolas do projeto. Segundo o documento, medidas serão empregadas gradualmente para a conclusão do ano letivo “dentro da normalidade”.
“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz em nota o Ministério da Educação.
Ainda no comunicado divulgado se enfatiza que as escolas, nas quais o programa está em funcionamento, serão recolocadas na rede regular de ensino com estratégias que deverão ser definidas através das secretarias estaduais. “Aos Coordenadores Regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias compete zelar pela implementação de estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior. Bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas”, apresenta o documento.
Atualmente no Brasil, são registradas 216 instituições que funcionam no modelo de escolas cívico-militares. Ao todo, as instituições atendem 192 mil alunos em 23 Estados e no Distrito Federal.
Saiba detalhes sobre o programa de Bolsonaro
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares estabelecido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi criado em setembro de 2019, porém só começou a ser posto em prática no ano seguinte.
Seu intuito era diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar. Segundo informações do site do programa diretamente ligado com o MEC, cerca de 200 escolas aplicaram o projeto até o ano de 2022.
O programa tinha um formato que realizava uma cooperação entre o Ministério da educação (MEC) e Ministério da Defesa para apoiar às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
Além disso era descrito pelo programa que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.
- Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
- Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
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