Comissão aprova PL que veta multa por furar sinal entre 23h e 5h no RN

Nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que vem despertando a atenção dos motoristas potiguares foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia do Rio Grande do Norte. Proposto pelo deputado José Dias (PSDB), o projeto visa vetar a aplicação de multa por avanço de sinal nas vias estaduais entre 23h e 5h, com ressalvas específicas.

De acordo com José Dias, “todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente“. Assim, segundo ele, a proposta visa proteger os motoristas dessas situações, mas ainda mantém o rigor para aqueles que ultrapassam o sinal com velocidade acima de 30 Km/h.

Outros projetos também ganham destaque

A reunião da CFF foi bastante produtiva, com a aprovação de mais cinco projetos. Dentre eles, destaca-se a proposta do deputado Galeno Torquato (PSDB), que objetiva conceder o benefício da meia entrada para transplantados e doadores, sejam eles de órgãos, tecidos, sangue, plaquetas ou medula óssea, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. “Esse projeto é nada mais do que um incentivo para estimular a doação de órgãos, tecidos e sangue“, pontuou o parlamentar.

Foco na inclusão e segurança

Outras propostas relevantes se concentraram na inclusão e segurança. Ivanilson Oliveira (União) defendeu a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais das polícias Civil, Militar e Penal do RN.

Além disso, o deputado Neilton Diógenes (PL) propôs a gratuidade de inscrição em concursos públicos estaduais para candidatos com deficiência. Ubaldo Fernandes (PSDB) sugeriu a campanha “Oftalmologista na Escola” e a instalação de sinalização tátil e sonora em elevadores públicos ou de uso coletivo.

George Soares (PV), relator da matéria, ressaltou a relevância dessas iniciativas, considerando que “o RN tem 15% da sua população com algum tipo de deficiência visual, o que prejudica muito a mobilidade dessas pessoas, assim como 6% têm algum tipo de deficiência auditiva“.