Em mais uma etapa de distribuição de benefícios, mais de 4,2 milhões de trabalhadores recebem nesta segunda-feira, 17 de julho, o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), R$ 4,2 bilhões serão destinados a esse sexto e último lote de pagamentos. Uma quantidade significativa que, sem dúvida, tem um impacto positivo na vida dos trabalhadores beneficiados.
O que é o Abono Salarial?
O abono salarial é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Nesta data, receberão o PIS – pago pela Caixa Econômica Federal – 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro, enquanto 544 mil servidores públicos com inscrição final de número 8 e 9 receberão o Pasep, via Banco do Brasil.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
O benefício é direcionado àqueles que trabalharam ao menos um mês com registro formal e receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência, no caso, 2021. As parcelas variam conforme os meses trabalhados, ou seja, só recebe o valor integral – de um salário mínimo – quem trabalhou por 12 meses.
Para ser elegível, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os valores não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Consulta e Recebimento
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador precisa de uma conta autenticada no portal Gov.br, ou baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. Após o login, deve-se consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para 158.
O recebimento dos valores é automático para quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa (no caso do PIS) ou no Banco do Brasil (no caso do Pasep). Quem não é cliente deve procurar as instituições financeiras para a retirada no caixa, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep.
Valores de acordo com o número de meses trabalhados em 2021
Abaixo, apresentamos uma tabela que detalha os valores de recebimento de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base 2021:
| Meses trabalhados | Valor do abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 110 |
| 2 meses | R$ 220 |
| 3 meses | R$ 330 |
| 4 meses | R$ 440 |
| 5 meses | R$ 550 |
| 6 meses | R$ 660 |
| 7 meses | R$ 770 |
| 8 meses | R$ 880 |
| 9 meses | R$ 990 |
| 10 meses | R$ 1.100 |
| 11 meses | R$ 1.210 |
| 12 meses | R$ 1.320 |
Com a variação do salário mínimo, o pagamento passa a variar entre R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
Calendário de Pagamentos PIS/Pasep 2023
O calendário de pagamentos começou em fevereiro e é definido de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final da inscrição no programa, no caso do Pasep.
CALENDÁRIO DO PIS – Mês de nascimento x Data de recebimento
| Mês de nascimento | Data de recebimento |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
CALENDÁRIO DO PASEP – Final de inscrição x Data de recebimento
| Final de inscrição | Data de recebimento |
|---|---|
| 0 | 15/02/2023 |
| 1 | 15/03/2023 |
| 2 | 17/04/2023 |
| 3 | 17/04/2023 |
| 4 | 15/05/2023 |
| 5 | 15/05/2023 |
| 6 | 15/06/2023 |
| 7 | 15/06/2023 |
| 8 | 17/07/2023 |
| 9 | 17/07/2023 |
Exceções
Vale lembrar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica não têm direito ao pagamento do abono.
No fim das contas, o abono salarial PIS/Pasep desempenha um papel fundamental no suporte financeiro a milhões de trabalhadores no Brasil, representando um importante instrumento de apoio e equidade social.
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