Em resposta à crescente necessidade de salvaguardar os interesses patrimoniais das crianças e adolescentes, um projeto de lei encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Em meio às oscilações da sociedade e dos avanços tecnológicos, a proteção dos direitos dos jovens é uma preocupação crescente. Uma das chamas que acenderam essa discussão foi a recente controvérsia envolvendo a atriz Larissa Manoela. A mídia noticiou possíveis conflitos de interesses entre a atriz e seus pais relacionados à gestão de seu patrimônio. Isso revelou uma necessidade latente de reforçar a legislação vigente sobre o assunto.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ao comentar sobre a motivação da proposta, menciona: “Embora já existam medidas de proteção no Código Civil, eventos recentes mostram que ainda há caminhos a percorrer para garantir a total proteção de nossos jovens.“
Projeto de Lei 4053/23
O PL 4053/23 visa introduzir no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamentações adicionais sobre:
- Gestão Patrimonial: Visa estabelecer regras claras sobre a administração dos bens dos filhos menores.
- Transparência: Os pais, ao atuarem como administradores desses bens, devem manter uma abordagem transparente e ética.
- Prestação de Contas e Justiça: Um dos pilares deste projeto é garantir que os pais ou responsáveis prestem contas judicialmente sobre os valores administrados em nome dos menores. Isso se torna crucial em situações onde haja suspeitas de abuso de direito ou má administração.
E em casos mais graves, onde haja perda ou suspensão do poder familiar, a lei proporciona mecanismos de ressarcimento do dano ao menor, além da possibilidade de ações penais contra os responsáveis.
Preservação da integridade patrimonial
A inviolabilidade da integridade patrimonial é um direito fundamental. Este projeto busca expandir a noção de “direito ao respeito” presente no ECA para abranger não apenas a integridade física e moral, mas também a patrimonial.
Ao detalhar a visão por trás desta iniciativa, Manente destaca a intenção de garantir que os recursos recebidos em nome dos menores sejam alocados de maneira justa, focando nas necessidades primordiais como saúde, educação, moradia e lazer.
O projeto será encaminhado para análise nas comissões permanentes, onde os detalhes serão discutidos e refinados.
