O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo cobrou nesta terça-feira (9) informações do Telegram Brasil sobre o envio em massa de mensagens contrárias ao Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que propõe medidas para combater a divulgação de conteúdos falsos e a violência digital.
Na mensagem enviada aos usuários, o Telegram alega que o projeto de lei representa “um ataque à democracia” e concede poderes de censura ao governo federal, além de criar um sistema de vigilância permanente. A plataforma ainda ameaça que, caso o PL seja aprovado com a redação atual, empresas como o Telegram poderão ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
No ofício encaminhado à plataforma digital, o MPF questionou se o aplicativo dispõe de um canal para contestação por parte dos usuários que discordam do posicionamento da rede. Além disso, o órgão indaga se os termos de uso do aplicativo descrevem autorização para impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas ou comunicações sobre recursos da aplicação.
O MPF também questiona o motivo pelo qual o disparo foi efetuado a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal Telegram Notifications.
O ofício foi assinado pelo procurador da República Yuri Corrêa Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, do MPF. O Telegram Brasil tem o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do MPF-SP. A resposta da empresa será crucial para entender as motivações por trás do envio da mensagem e avaliar se houve violação dos direitos dos usuários.
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