Telegram posiciona-se contra o Projeto de Lei das Fake News

O aplicativo de mensagens Telegram disparou na tarde desta terça-feira (9 de maio) uma mensagem aos usuários posicionando-se contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630) em discussão no Congresso Nacional. Segundo o aplicativo, o projeto acabará com a liberdade de expressão, o que gerou polêmica e incitou o debate sobre o papel das empresas de tecnologia na regulação da informação.

Esta ação do Telegram é mais um capítulo na disputa entre as grandes empresas de tecnologia e o parlamento brasileiro. Na semana passada, o governo federal impôs ao Google uma medida cautelar, obrigando a plataforma a destacar como publicidade uma mensagem semelhante.

O ministro da Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, reagiu à mensagem do Telegram, classificando-a como “inaceitável” e prometendo tomar medidas legais. Ele afirmou que “empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”.

A votação do Projeto de Lei das Fake News foi adiada na Câmara dos Deputados, devido à incerteza quanto aos votos necessários para aprovação e ao grande número de sugestões recebidas.

O projeto de lei prevê a moderação obrigatória de conteúdo na internet, com o objetivo de identificar, excluir ou sinalizar postagens e contas com conteúdo considerado criminoso. Além disso, as big techs, como redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagens, terão que analisar conteúdos considerados ilegais, avaliar riscos sistêmicos de seus algoritmos e se submeter a auditoria externa.

Outras medidas propostas no projeto incluem a limitação da distribuição massiva de mensagens em aplicativos, a remuneração de empresas jornalísticas, a imunidade parlamentar para conteúdo postado nas redes sociais e a proteção de crianças. Provedores que não cumprirem as determinações estarão sujeitos a multas que variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora.

Em relação ao Google, a Secretaria Nacional do Consumidor exigiu medidas para garantir isonomia nas discussões do projeto de lei. A plataforma removeu um link na página inicial que afirmava que o projeto aumentaria a confusão entre verdade e mentira no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) investiga se o Google violou os direitos dos usuários com a ofensiva contra o texto.