Na tarde desta quinta-feira (1) a comissão mista que discute a medida provisória do Minha Casa Minha Vida, aprovou durante uma votação simbólica um relatório favorável a proposta do Governo.
Visando a descentralização da operações do programa, atualmente concentradas na Caixa Econômica Federal.
O texto tem até dia 14 de junho para ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado para que não perca a sua validade. As medidas provisórias ganham força de lei partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Mas precisam ser aprovadas em até 120 dias para não expirarem, segundo informações a proposta prevê reformas de imóveis inutilizados nas grandes cidades o reajuste no valor de obras já iniciadas e o incentivo à construção de unidades próximo a grandes centros urbanos.
A medida provisória foi alterada substancialmente no relatório do relator deputado Fernando Marangoni (União-SP). Marangoni apresentou o parecer nesta terça-feira (31). Depois foi concedida vista coletiva aos parlamentares.
Reajustes e prioridades
Referente as obras realizadas no âmbito do Minha Casa Minha Vida a MP estabelece que as medições pagas pela contratante com atraso superior a 60 dias deverão ser reajustadas pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC) do período.
Segundo informações do texto, os contratos de construção das habitações também deverão prever uma cláusula de reajuste pela variação do INCC tendo como termo inicial a apresentação da proposta e termo final a efetiva assinatura dos contratos”.
Além disso algumas prioridades foram divulgadas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, povos tradicionais e quilombolas, além de famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
Que tenham pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com câncer; em situação de vulnerabilidade ou risco social;em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais.
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