A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em uma sessão realizada na manhã de quinta-feira (9), aprovou um projeto de lei que tem causado amplo debate. O projeto, proposto pelo deputado Coronel Azevedo (PL), estabelece o uso exclusivo da “norma culta da língua portuguesa” nas escolas estaduais, proibindo, assim, o uso de linguagem neutra em ambiente escolar. Esta medida, no entanto, ainda depende da sanção do Poder Executivo para se tornar lei e levanta questões sobre sua constitucionalidade.
Coronel Azevedo, ao defender seu projeto, ressaltou a liberdade individual de expressão fora do ambiente escolar, afirmando que “em suas relações pessoais, qualquer cidadão pode usar as expressões que quiser”. Contudo, ele argumenta que a adoção da linguagem neutra em escolas e na administração pública “fere a linguagem formal brasileira”, descrevendo a língua portuguesa formal como um pilar da cultura brasileira.
Por outro lado, a deputada Isolda Dantas (PT) expressou sua oposição à proposta, apontando-a como discriminatória. A votação do projeto contou com oposição de apenas quatro deputados: Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (PV), Divaneide Basílio (PT) e Francisco do PT. Já o apoio veio de diversos parlamentares, incluindo Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade), Luiz Eduardo (Solidariedade), Ivanilson Oliveira (União Brasil), José Dias (PSDB), Terezinha Maia (PL), Adjuto Dias (MDB) e Neilton Diógenes (PP).
Em sua defesa, Coronel Azevedo esclareceu que o projeto não busca excluir palavras femininas, mas sim aquelas consideradas neutras, como “todes” ou substituições do “o” e “a” por “x“. Ele também citou a posição da Academia Brasileira de Letras contra a linguagem neutra e mencionou tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que defendem o idioma oficial português. Segundo ele, a linguagem neutra pode ser prejudicial para pessoas com deficiências, como cegos e surdos, além de impactar o funcionamento de aplicativos de celular. Azevedo ainda mencionou que países como França, Espanha, Uruguai e Argentina proibiram o uso da linguagem neutra.
Inconstitucionalidade
Em um contexto mais amplo, o Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, declarou inconstitucional uma lei semelhante do Estado de Rondônia. A decisão, unânime, concluiu que a lei violava a competência legislativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação. Essa lei rondoniense estava suspensa desde novembro de 2021, após uma liminar deferida pelo ministro Edson Fachin.
Este projeto, agora aprovado no Rio Grande do Norte, aguarda a análise do Poder Executivo e, caso sancionado, poderá enfrentar desafios jurídicos semelhantes, considerando o precedente estabelecido pelo STF.
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