Em uma decisão unânime tomada na sessão de terça-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação do ex-vereador de Parnamirim, Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, também conhecido como Pastor Alex. Ele foi acusado de comprar votos e abusar do poder político e econômico durante as eleições de 2020.
A condenação original veio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), e inclui a cassação de seu diploma de vereador, uma multa de R$ 21.280,00 e uma declaração de inelegibilidade por oito anos.
Detalhes da condenação
O Ministério Público Eleitoral moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o ex-vereador e outros envolvidos. Eles foram acusados de usar a Associação do Centro Social de Cultura e Lazer da Criança e do Adolescente (Proamfa), uma entidade sem fins lucrativos, para favorecer a candidatura de Alex. Além dele, outros investigados também foram multados em R$ 10.640,00 e declarados inelegíveis por oito anos devido ao abuso de poder.
Decisões posteriores e Ações Judiciais
O relator do caso, ministro Raul Araújo, foi enfático ao negar provimento ao recurso especial do recorrente. Segundo ele, os fatos foram “extremamente graves“, especialmente porque ocorreram durante a pandemia. O ministro apontou que o então vereador captou ilicitamente votos de eleitores em situação de vulnerabilidade econômica, oferecendo diversos benefícios, como alimentos e materiais de higiene, através da Proamfa.
Uso inadequado de recursos públicos
Não foi apenas a compra de votos que levou à condenação do ex-vereador. Ele também foi acusado de desviar verbas públicas para beneficiar sua campanha. Além disso, servidores públicos foram usados durante o horário de expediente para promover sua candidatura, o que configura um abuso tanto do poder político quanto econômico, conforme observado pelo Ministro Raul Araújo.
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