Estados unificam alíquota do ICMS sobre compras em sites internacionais

Com o avanço da digitalização, as compras on-line têm se tornado cada vez mais presentes no dia a dia do consumidor. Nesse cenário, questões tributárias, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), são de suma importância. Recentemente, os estados aprovaram a unificação do ICMS para compras realizadas em plataformas on-line de varejistas internacionais, uma mudança que promete influenciar significativamente o setor de e-commerce.

Unificação do ICMS: O Que Isso Significa?

A alíquota única de 17% de ICMS para compras feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais, como Shein, Aliexpress e Shopee, foi aprovada pelos estados e abriu caminho para o Ministério da Fazenda lançar o chamado “plano de conformidade” para essas empresas. Este plano visa garantir que as empresas de e-commerce, especialmente as estrangeiras, cumpram as obrigações tributárias e respeitem a legislação brasileira.

A unificação da cobrança dos impostos em uma só plataforma, como defendido pelo governo, simplifica o processo e facilita o desembaraço aduaneiro das mercadorias. Além disso, também permite que a cobrança seja mais transparente para o consumidor, já que o site deve indicar o valor total da compra, incluindo todos os tributos.

Como Isso Afeta o Consumidor e as Empresas?

A nova regra traz mudanças significativas para os consumidores e as empresas. O consumidor se beneficia com uma maior transparência na cobrança de impostos, uma vez que o valor total da compra, incluindo os tributos, será claramente indicado no site. Além disso, a expectativa é que as mercadorias cheguem mais rapidamente ao consumidor, já que não haverá a necessidade de passar por um entreposto de fiscalização. No entanto, a medida vai encarecer bastante o valor final do produto.

As empresas, por sua vez, serão obrigadas a respeitar as leis brasileiras de proteção ao consumidor e a pagar os tributos devidos ainda no país de origem, antes que a mercadoria chegue ao Brasil. Isso significa que as empresas terão que se adaptar a essas novas regras e possivelmente rever suas estratégias fiscais e operacionais.

O Governo e as Novas Medidas

O governo federal, confiante de que conseguirá colher assinaturas das principais empresas do ramo, encaminhou para as empresas um plano de conformidade com uma lista de ações. A adesão será voluntária, mas as empresas que assinarem o plano terão que se comprometer a respeitar as leis brasileiras, preencher antecipadamente a declaração de remessa de um produto de fora vendido no Brasil e recolher o tributo devido.

A ideia do governo é que as empresas paguem o tributo, o imposto de importação, por meio de uma ferramenta online específica. Assim, o pagamento seria feito ainda no território de origem do produto e pago diretamente pela empresa. Com isso, a mercadoria chegaria no Brasil já com os tributos pagos e com mais facilidade para desembaraço aduaneiro.