Shein, a gigante varejista chinesa, tornou-se a primeira empresa de comércio eletrônico a adotar o novo plano da Receita Federal para a tributação de compras internacionais feitas pela internet, de acordo com fontes do governo. O plano, que passou a valer nesta terça-feira (1º), permite que as empresas se inscrevam voluntariamente para aproveitar as novas regras.
A Shein, como o primeiro participante deste programa, assinou um contrato com os Correios e submeteu o pedido de adesão à Fazenda. O protocolo agora será processado para que as novas normas entrem em vigor para a empresa. AliExpress, outra gigante do e-commerce, já sinalizou que pretende aderir, mas ainda não formalizou o pedido.
A nova regra e como funciona
O novo plano, anunciado pelo Ministério da Fazenda no final de junho, concede a isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50, mas somente para as empresas que se inscreverem voluntariamente no programa da Receita Federal, denominado “Remessa Conforme“. Anteriormente, essa isenção era aplicável somente a remessas entre pessoas físicas, mas após a identificação de brechas na regra, a isenção foi expandida para vendas de empresas para pessoas físicas, embora o ICMS, um imposto estadual, ainda seja aplicável.
O papel do ICMS na nova regra
Para se beneficiar da isenção federal, a empresa deve recolher o ICMS. As empresas que decidirem não participar do programa da Receita continuarão sendo tributadas como antes. A alíquota do ICMS, neste caso, será uma taxa única nacional de 17%.
Detalhamento das novas regras
Empresas que se inscrevem no programa da Receita são isentas do imposto de importação para compras de até US$ 50. Para compras acima deste valor, a cobrança de impostos federais permanece inalterada, sendo mantida a tributação de 60% do imposto de importação.
Entrada facilitada no país para empresas aderentes
As empresas que aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal também terão facilidades na entrada dos produtos no país. Antes da chegada da mercadoria, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais. As encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente após o escaneamento, se não forem selecionadas para conferência.
Esta nova estrutura tem o potencial de mudar a forma como as transações internacionais de comércio eletrônico são conduzidas, particularmente para empresas que optam por se inscrever no programa “Remessa Conforme“. A primeira a dar esse passo foi a Shein, com a expectativa de que outras sigam seu exemplo.
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