De acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias divulgado nesta sexta-feira (7) pelo Tesouro Nacional, a União pagou em junho R$ 1,63 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios.
Já são R$ 6,91 bilhões de débitos honrados de entes federados no acumulado do ano. Do valor total R$680,51 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro. R$ 633,60 milhões de Minas Gerais.
Além de R$ 144,04 milhões de Pernambuco; R$ 77,17 milhões de Goiás; R$ 60,20 milhões do Rio Grande do Sul; e R$ 32,82 milhões do município de Taubaté (SP). Foi registrado no ano de 2023 R$ 6,88 bilhões de dívidas de estados honradas pela União.
Entre esses estados os que apresentaram os maiores valores pagos foram Rio de Janeiro (R$ 2,18 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,10 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 682,90 milhões). Referente aos municípios só a prefeitura de Taubaté teve débitos cobertos pelo Tesouro, no mês passado.
O Tesouro Nacional oferece além do relatório mensal alguns dados no Painel de Garantias Honradas. Dados esses que representam os ativos disponibilizados pela União, com o objetivo de cobrir possíveis calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Confira como o Tesouro Nacional compensa os calotes
O Tesouro Nacional compensa os calotes caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado. Porém faz o desconto do valor coberto de repasses federais ordinários, como as receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos.
Em alguns casos ocorre o bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.
A União recuperou desde 2016 R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.
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