Esta quarta-feira (8) marca o último dia para que cidadãos brasileiros regularizem ou emitam o título de eleitor, a fim de participarem das próximas eleições municipais em outubro de 2024. A partir de amanhã, o cadastro eleitoral será fechado para organização logística do pleito, que abrange mais de 154,8 milhões de eleitores distribuídos em 5,5 mil municípios.
Durante o período de janeiro a abril, mais de 2,1 milhões de pessoas adquiriram pela primeira vez o título de eleitor, enquanto cerca de 1,9 milhão realizaram a transferência de domicílio eleitoral. Além da emissão e transferência de títulos, o prazo final também se aplica à coleta de biometria, atualização de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral.
É imprescindível que os eleitores compareçam ao cartório eleitoral mais próximo para realizar a coleta da biometria, especialmente aqueles que estão tirando o título pela primeira vez. A biometria tornou-se um componente crucial para a autenticação na urna eletrônica no dia da eleição.
Requisitos para alistamento e votação
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos. Notavelmente, adolescentes de 15 anos que completarão 16 anos até 6 de outubro estão aptos a solicitar o título e votar nas eleições.
Para transferir o domicílio eleitoral, o eleitor deve comprovar vínculo com a nova localidade, podendo ser vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional ou comunitário. O Título Net, plataforma online da Justiça Eleitoral, facilita esse processo, permitindo a atualização sem a necessidade de deslocamento até um cartório físico, desde que cumpridos os prazos de residência mínima de três meses e um intervalo de um ano desde a última transferência ou alistamento.
Os cidadãos devem apresentar documento oficial com foto, como RG ou CNH, para realizar o alistamento. Comprovante de residência e, para homens com 19 anos, o certificado de quitação militar são igualmente requeridos.
As urnas eletrônicas estarão prontas para receber os votos para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Após o encerramento do prazo hoje, a reabertura do cadastro eleitoral será apenas após as eleições, no dia 5 de novembro.
Esta data limite reafirma a importância do cumprimento dos prazos estipulados pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe a inscrição ou transferência do título eleitoral nos 150 dias anteriores à votação. Assim, os cidadãos são incentivados a verificar e ajustar sua situação eleitoral em tempo hábil para exercerem seu direito democrático de voto.
Prorrogação no Rio Grande do Sul
Em virtude de fortes chuvas que impactaram o estado, o Rio Grande do Sul estendeu o prazo por mais 15 dias. Os eleitores gaúchos têm, assim, uma extensão para adequar-se às exigências eleitorais sem prejuízo ao seu direito de voto.
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