A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) umm projeto que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. Essa política foi instituída em 2012 por uma lei que determinava a revisão das regras dez anos depois, o que deveria ter ocorrido em agosto de 2022. Agora, a proposta aprovada na Câmara será enviada ao Senado.
Entre outras alterações, o Projeto de Lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, prevê um novo mecanismo para o preenchimento das cotas.
Como a Lei de Cotas funciona atualmente
A lei 12.711/12, publicada em 2012, define que 50% das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico sejam reservadas para alunos oriundos do ensino médio público. Dentro desse percentual, metade destina-se a estudantes cujas famílias têm renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, o que corresponde a aproximadamente R$1.980 mensais. Além disso, há cotas específicas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.
Mudanças propostas e aprovadas
Dentre as alterações propostas pela deputada Dandara (PT-MG), relatora do texto e também autora do substitutivo, temos:
- Ajuste na renda familiar per capita: O limite para alunos da rede pública se qualificarem às cotas foi reduzido de 1,5 salário mínimo para apenas um salário mínimo por membro da família.
- Inclusão de quilombolas: O projeto amplia a representatividade ao incluir os quilombolas no sistema de cotas.
- Alteração na concorrência: Os cotistas agora competirão pelas vagas gerais. Caso não alcancem a nota necessária para a entrada, suas notas serão consideradas na concorrência das vagas destinadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%.
É válido lembrar que, mesmo com as modificações, a lei será reavaliada a cada dez anos.
Resultados alcançados
De acordo com um estudo da Universidade de Stanford, a Lei de Cotas contribuiu para um aumento de 47% no número de estudantes oriundos de escolas públicas em universidades federais. Notavelmente, houve um crescimento de 73% no número de estudantes negros de escolas públicas.
A defesa da política de cotas
A deputada Dandara, cuja trajetória educacional foi impactada positivamente pela Lei de Cotas, ressalta a importância deste mecanismo. Segundo ela, “a educação é capaz de transformar vidas“. A defesa da política é reforçada por outros deputados, como Orlando Silva e Vicentinho, que veem nas cotas uma forma de reparação histórica e combate às desigualdades.
Os contrários à proposta
No entanto, nem todos concordam com as mudanças. Deputados como Carlos Jordy (PL-RJ), Helio Lopes (PL-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP) apresentaram críticas, argumentando que as cotas raciais podem intensificar divisões e que as cotas devem se basear em critérios socioeconômicos.
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