Na próxima segunda-feira (17) o programa de renegociação de dívidas, Desenrola Brasil deve iniciar suas operações. De acordo com informações divulgadas através da portaria publicada pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14).
De imediato o programa vai contemplar somente a Faixa 2, que é voltada apenas para pessoas que possuem renda mensal no valor de até R$20 mil. Já o começo das negociações das dívidas da Faixa 1 do programa Desenrola tem previsão para acontecer só em setembro.
No início da próxima semana as negociações de dívidas para os que se enquadram na Faixa 2 podem ser realizadas entre os devedores e as instituições financeiras. Assim, o governo vai oferecer aos bancos incentivos para que as negociações sejam realizadas.
A Faixa 2 beneficia pessoas com renda mensal de até R$20 mil e que possuam dívidas inscritas até o dia 31 de dezembro de 2022 que continuam ativas. O pagamento tem prazo mínimo para ser efetuado em até 12 meses, de acordo com o Ministério da Fazenda 30 milhões de pessoas devem ser contempladas nesta faixa.
Faixa 2, não poderão ser negociadas dívidas que:
- Sejam relativas a crédito rural;
- Possuam garantia da União ou de entidade pública;
- Não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- Tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Faixa 1, ficará para setembro
As negociações da Faixa 2 podem ser realizadas diretamente com o banco, já as operações realizadas pela Faixa 1 vão ocorrer através de uma plataforma desenvolvida especificamente para o Desenrola.
Para que isso aconteça, uma espécie de leilão tem previsão para acontecer em agosto: os bancos que derem mais descontos nas dívidas terão vantagens no programa. Em setembro, o governo pretende liberar a negociação de dívidas nesta faixa.
A Faixa 1 beneficia pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que tenham dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Mas não poderão entrar nas negociações Débitos com garantia real, dívidas de crédito rural, dívidas de financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros.
O programa Desenrola Brasil além das duas faixas também idealiza que todas as dívidas de até R$100 vão ser perdoadas pelos bancos. Porém essa medida não engloba varejistas e companhias de água e luz, por exemplo. De acordo com a Fazenda 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas até este valor e ficarão com o nome limpo.
Desenrola Brasil poderá ser pago com PIX
O Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas. Ele foi criado pelo governo federal em parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023.
O programa vai oferecer o parcelamento mínimo das dívidas em 12 parcelas e máximo em 60 meses. Segundo o governo essas dívidas poderão ser pagas por débito em conta, Pix ou boleto bancário.
Com data prevista para começar na próxima segunda-feira (17), na primeira etapa serão renegociadas dívidas com instituições bancárias de pessoas com renda de até R$ 20 mil. Já no mês de setembro, haverá uma plataforma digital voltada para os brasileiros que ganham até dois salários mínimo e dívidas de até R$ 5 mil.
Caso haja inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
Descubra mais sobre N10 Notícias
Assine para receber os posts mais recentes por e-mail.
