Foi prorrogado pelo governo federal, agora até o dia 11 de janeiro de 2024, o prazo para que os 26 estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade (RG). A data limite para a adequação era até a última segunda-feira (6), e a mudança de prazo para o início da emissão atende a um pedido dos estados.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, até o momento, 2 milhões de novas carteiras de identidade (RG) foram emitidas.
Confira quais são os estados já emitem novo RG
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
Os outros 15 estados e o Distrito Federal ainda não começaram a emitir o novo documento. Agora, têm mais dois meses para se adequarem. Confira quais os estados ainda não emitem o novo RG:
- Amapá
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal (segundo a PCDF, o novo RG começa a ser emitido na segunda quinzena de novembro.)
- Espírito Santo
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
- Tocantins
- São Paulo
Em maio, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento não terá campo “sexo” nem distinção entre “nome” e “nome social”.
Entenda como emitir o novo documento
É necessário para emitir a nova carteira que o cidadão se dirija até a Secretaria de Segurança Pública de seu estado, com a certidão de nascimento ou casamento. A emissão da primeira via do documento em papel é gratuita, e há também o formato digital, pelo aplicativo do GOV.BR. As segundas vias, porém, podem conter tributos estaduais, e cada federado tem sua tabela de cobrança.
Mesmo com a nova mudança, o antigo RG não perdeu a validade. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032, conforme o governo federal. A CNI tem prazo de validade que varia de acordo com a idade do cidadão:
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos – validade indeterminada.
Além disso, a nova carteira apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. De acordo com o governo, o documento também conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna também um documento de viagem.
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