Nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), afirmou que a medida provisória voltada para a tributação de apostas esportivas on-line está sendo “amadurecida”. O texto ainda encontra-se travado na Casa Civil e não possui uma data oficial para ser regulamentado.
“Está madura (a proposta). Saíram inclusive os cargos, para montar a Secretaria de Regulação e Fiscalização. Então, a MP está na Casa Civil”, afirmou Haddad, após participar de uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), no Palácio do Planalto.
A proposta para a regulamentação das apostas foi enviada ao Planalto em maio deste ano. A princípio a previsão era de que o despacho final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorreria na última sexta-feira (21), o que não se cumpriu.
O Palácio do Planalto divulgou na última terça-feira (18) uma outra Medida Provisória com a criação de 217 cargos para a Esplanada, com 65 para a futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias, que está sendo organizada na estrutura da Fazenda.
Juros sobre capital próprio
Durante declaração feita nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo Lula vai propor o fim dos chamados juros sobre capital próprio.
A proposta é uma das medidas de ajuste fiscal, que devem ser enviadas em agosto, durante o encaminhamento do orçamento de 2024 ao Congresso Nacional. “O fim dos Juros sobre Capital é uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda” enfatizou Haddad, durante entrevista com jornalistas.
Na prática, esse é um formato de remuneração que uma empresa de capital aberto distribui aos seus acionistas, cotistas e sócios. No mês de abril, o ministro já havia tratado sobre o tema e disse que algumas empresas faziam “engenharia tributária” para transformar lucros obtidos em juros sobre capital próprio. Ou seja, evitar a tributação.
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