Lula aumenta imposto de armas de fogo e munições em até 55%

Foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um decreto que altera a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas de fogo e munições. As alíquotas chegam a 55%. A nova norma foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União. O decreto altera as alíquotas estabelecidas em julho de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O imposto sobre armas de fogo era de 29,25%, mas mudará quando o documento passar a valer, em fevereiro de 2024.

Com essa nova regra, o IPI vai para 55% para armas como revólveres, pistolas, espingardas e carabinas. Spray de pimenta e outros equipamentos também terão a mesma alíquota. Já o imposto para cartuchos e suas partes sobe de 13% para 25%. De acordo com as estimativas do Governo Federal, a medida tem potencial de arrecadar R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão nos 3 anos.

“A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade”, escreveu a Presidência da República em comunicado.

Tramitação do novo decreto de armas

O decreto alterado por Lula passa a valer a partir do momento da sua assinatura. No entanto, ele ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No caso do Congresso, onde a oposição do governo possui maioria, os parlamentares podem criar um decreto legislativo e derrubar o presidencial.

Além de criar uma comissão especializada para analisar o pedido do Executivo e emitir um parecer favorável que será votado em plenário. Para derrubar um decreto é necessário maioria simples.

Desde o dia primeiro de janeiro, está em vigor um outro decreto que suspendeu o registro para a compra e transferência de armas e de munições de uso restrito pelos CACs, que são os caçadores, colecionadores, atiradores e também para particulares. Esse mesmo decreto reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros para CACs, entre outras medidas.