Não é de hoje que o Governo do RN enfrenta problemas com a folha de pagamento dos servidores inativos. Contudo, a situação tem piorado a cada ano. Atualmente, o número de aposentados e pensionistas no serviço público estadual ultrapassa significativamente a quantidade de servidores em atividade.
O cenário implica diretamente em um enorme desafio previdenciário, diante do crescimento contínuo da folha de pagamento. De acordo com dados do Caderno de Gestão de Pessoas referente ao mês de novembro de 2023, publicado pela Secretaria Estadual de Administração, a realidade revela um total de 58,8 mil beneficiários da previdência estadual em comparação com pouco mais de 53 mil trabalhadores ativos. Hoje o gasto mensal do funcionalismo já ultrapassa R$ 770 milhões, para o Governo do RN.
Altos salários e idade dos servidores
A situação se torna ainda pior para o Governo do Rio Grande do Norte quando verificada a idade média elevada de um quarto dos servidores da ativa. Atualmente 13,5 mil servidores ativos (cerca de 25%), têm idade igual ou superior a 56 anos.
Neste sentido, o secretário de Administração do Governo do RN, Pedro Lopes, é enfático: “A tendência é piorar”, revelou em entrevista recente ao G1. Na visão do representante do Governo, o crescimento deste déficit na previdência pode seguir até 2040.
Outro fator que impacta bastante a folha de pagamento são os altos salários, que por vezes ultrapassam os que são pagos aos servidores ativos. Em algumas carreiras, como médicos, delegados, agentes, escrivães, professores e militares de diferentes patentes, este custo pode ser superior a 20 mil, sendo pagos a mais de 1.700 aposentados.
Além disso, cerca de 65% dos inativos, ganham acima de R$ 5 mil. Contra 57% dos ativos e 37,3% dos pensionistas que recebem a partir deste valor.
“A variação do gasto com inativos foi de 912,8% no período, sendo portanto o componente que vem desestruturando os indicadores de pessoal do Governo do RN”, diz o Estudo da Evolução das Finanças de 2006 a 2022.
Governo do RN não tem condições de realizar concursos
O atual desequilíbrio pode se agravar ainda mais, aponta o secretário de Administração, já que o estado conta atualmente com 14 mil servidores a menos do que em 2010, e está sem condições legais e recursos financeiros para realizar concursos públicos e repor a força de trabalho.
Um dos principais obstáculos para reverter esse quadro é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a realização de concursos públicos quando o estado está acima do limite prudencial de gastos com pessoal. Atualmente, o estado apresenta um comprometimento de 57%, muito acima do limite de 46,55%. “Desde 2001, foram 66 relatórios e em apenas seis o estado esteve abaixo do limite prudencial. Desde 2014, está acima do limite legal“, afirma o secretário de Administração, Pedro Lopes.
O secretário destaca que a legislação permite a contratação para reposição de vagas nas áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Segurança Pública, mas em outras áreas, há setores sem concursos há mais de 30 anos.
Perspectivas e Soluções Planejadas
Pedro Lopes reconhece a dificuldade de conter o aumento do número de aposentados e aponta para uma normalização da curva de crescimento do déficit a partir de 2040, à medida que ocorram os falecimentos naturais dos aposentados. De acordo com o secretário, havia um acordo buscado com o Ministério Público de Contas (MPC) para realizar concursos públicos com cerca de 5 mil vagas até 2026, porém, a medida foi abandonada devido a última derrota sofrida pelo Governo do RN na Assembleia Legislativa.
“Será um número bem mais reduzido do que a gente tinha em mente, concursos pontuais. E vamos ter déficit de servidores administrativos e de áreas finalísticas, como Idiarn, Fundação José Augusto, área Tributária, Ipern. Todo mundo vai ser prejudicado, porque a gente está impedido, tanto pela legislação como, agora também, pela falta de dinheiro mesmo”, concluiu o secretário.
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