Sem dinheiro, governo do RN suspende realização de concursos públicos

No cenário atual, onde a economia desempenha um papel crucial nas decisões governamentais, o Governo do Rio Grande do Norte se depara com um obstáculo significativo. Nesta quinta-feira (9) veio a público a notícia de que, diante de um quadro de restrição orçamentária, medidas drásticas foram adotadas: a suspensão de concursos públicos previstos para 2023, além da interrupção das negociações de reajustes salariais dos servidores estaduais.

Esta decisão reflete não apenas a conjuntura financeira imediata do RN mas também uma série de complicações fiscais que se desenrolam há anos, conforme detalhado em um estudo sobre a evolução das finanças do estado e reforçado em um ofício circular endereçado às entidades classistas dos servidores públicos estaduais.

A decisão mostra a complexidade das decisões fiscais em tempos de incerteza econômica e ilustra o desafio contínuo de equilibrar as finanças públicas com as necessidades da população e dos trabalhadores do setor público.

Suspensão de concursos: Impacto no futuro do serviço público

A suspensão surge em um momento delicado, quando o estado se vê frente a uma necessidade urgente de revitalizar sua força de trabalho no setor público. Segundo o governo, a decisão é uma consequência direta da diminuição das receitas, principalmente após a redução da alíquota do ICMS sobre produtos essenciais como combustíveis e energia no ano de 2022. A suspensão gera um cenário incerto para milhares de aspirantes a carreiras públicas e para os serviços que seriam reforçados por essas novas contratações.

“Lamentamos, mas com essa instabilidade e incerteza quanto à nossa receita, não podemos prosseguir com as tratativas junto ao MP de Contas. No entanto, retomaremos as discussões no próximo ano, caso, evidentemente, o ICMS seja mantido na alíquota de 20%”, destacou o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes.

O super concurso público que seria realizado no Estado abriria vagas para tributação, auditor fiscal, técnico da tributação, DETRAN, Fundação José Augusto, IPERN, DER, SEMAR, IDEMA, infraestrutura, procurador do estado, saúde, educação e segurança pública, IDIARN. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), em 2010 havia 21 mil servidores ativos a mais do que em 2023. Além disso, um levantamento feito pela mesma entidade revelou que existe uma necessidade urgente de 14 mil novos servidores no setor público.

A balança das Finanças Estaduais

A complexidade das finanças do Rio Grande do Norte não é uma história recente. Um estudo detalhado revela uma trajetória de altos e baixos desde 2006, com momentos de crise aguda, especialmente entre os anos de 2017 e 2019, quando o comprometimento de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida superou o limite prudencial. A pandemia do COVID-19 e a subsequente redução de ICMS em 2022 só agravaram essa situação. O estado enfrenta o desafio de manter o equilíbrio fiscal sem sacrificar a qualidade e a disponibilidade dos serviços públicos essenciais, um verdadeiro teste de governança fiscal e responsabilidade social.

Recuperação fiscal

A recuperação fiscal do Rio Grande do Norte é um objetivo delineado até 2032 – conforme a Lei Complementar nº 178/2021, “uma meta que exige não apenas a gestão prudente das finanças, mas também a manutenção da alíquota modal do ICMS em 20%“, destaca o governo.

Esta taxa é vista como vital para manter o nível de receita anterior à redução de julho de 2022. O Secretário de Administração, Pedro Lopes, enfatiza a importância de transparência e honestidade nesta questão, reconhecendo o direito dos trabalhadores à recomposição salarial e o desejo do governo em realizar concursos públicos. Contudo, ele destaca a necessidade de manter a alíquota para assegurar a receita necessária para a valorização dos servidores e a execução dos serviços públicos.

Olhando para o futuro, o Governo do Rio Grande do Norte se vê diante de um debate crucial na Assembleia Legislativa sobre a manutenção da alíquota do ICMS. “A esperança é que, com a resolução desta questão, o estado possa retomar as discussões sobre a realização de concursos públicos e reajustes salariais em 2024“, finalizou Pedro Lopes.