Farmácia Popular: beneficiários do Bolsa Família terão acesso gratuito a todos os medicamentos

O Governo Federal anunciou uma importante expansão do programa Farmácia Popular, um marco na assistência farmacêutica no país. A partir de agora, todos os beneficiários do Bolsa Família terão acesso gratuito aos 40 medicamentos disponíveis no Farmácia Popular.

Esta expansão do programa, divulgada na quarta-feira (7), objetiva aumentar o acesso à assistência farmacêutica para os mais de 55 milhões de brasileiros que são beneficiários do Bolsa Família. A intenção é fortalecer a saúde pública, principalmente nos municípios com maior vulnerabilidade, e democratizar o acesso aos medicamentos essenciais.

Prioridade à Saúde da Mulher e Inclusão de Novos Medicamentos

A expansão do Farmácia Popular também traz boas notícias para a saúde das mulheres. Medicamentos destinados ao tratamento de osteoporose e contraceptivos, que antes eram oferecidos com descontos de 50%, passam agora a ser gratuitos. Essa mudança, que visa promover a saúde feminina, beneficiará mais de 5 milhões de mulheres que anteriormente pagavam metade do valor por esses produtos.

Além disso, o Farmácia Popular expandirá sua lista de medicamentos gratuitos, que atualmente inclui tratamentos para diabetes, asma e hipertensão. Agora, os medicamentos para osteoporose e anticoncepcionais também serão disponibilizados gratuitamente. Além disso, o programa continuará a fornecer medicamentos com descontos de até 90% para outras doenças, como dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, e até mesmo para fraldas geriátricas. No total, o programa contempla o tratamento de 11 doenças diferentes.

Aumento do Acesso para a População Indígena

Com o intuito de facilitar ainda mais o acesso ao programa, uma iniciativa inédita será lançada para a população indígena aldeada. Para evitar o deslocamento dessa população até as farmácias, será designado um representante da comunidade que será responsável por retirar os medicamentos indicados, sem a necessidade de ter um CPF. Este projeto piloto será inicialmente implementado no território Yanomami, em Roraima.

Expansão da Cobertura Territorial do Programa

Com a abertura de novos credenciamentos para o Farmácia Popular, a expectativa é que, até o final do ano, o programa esteja presente em 5.207 municípios brasileiros, cobrindo 93% do território nacional. Isso representa uma expansão significativa da cobertura do programa, o que ajudará a aumentar a acessibilidade e a efetividade dos serviços de saúde pública.

A retomada do Farmácia Popular é vista como uma importante iniciativa para restabelecer o direito à saúde e uma vida digna para todos. Depois de oito anos sem novos credenciamentos, o Ministério da Saúde priorizará os municípios mais vulneráveis que aderiram ao programa Mais Médicos. Um total de 811 cidades de todas as regiões do país, principalmente do Norte e Nordeste, terá a oportunidade de solicitar o credenciamento de unidades.

O Impacto do Farmácia Popular na Saúde Pública

Estudos da Universidade Federal da Bahia (UFBA) publicados em 2017 evidenciaram a relação positiva entre o Farmácia Popular e a diminuição do número de internações e óbitos por diabetes e hipertensão. De 2006 a 2015, houve uma queda de 13% nas internações por diabetes e uma redução de 23% nas hospitalizações por hipertensão em todo o país. No mesmo período, as mortes por complicações ligadas ao diabetes caíram 8,23%. Esta redução foi ainda mais significativa na região Nordeste, onde a queda na mortalidade foi cinco vezes maior que a média nacional. Esses dados evidenciam o papel crucial do Farmácia Popular na promoção da saúde da população.

Reconstrução do Farmácia Popular

Criado em 2004, o Farmácia Popular foi uma ação complementar de assistência farmacêutica ao SUS. Apesar de ter atingido um marco de quase 35 mil farmácias credenciadas e atendido mais de 22 milhões de brasileiros em 2016, o programa sofreu um retrocesso nos anos seguintes, com a redução do número de municípios com unidades habilitadas. Isso resultou em uma queda no atendimento, deixando cerca de 2 milhões de brasileiros sem acesso ao Farmácia Popular.

Diante desse cenário, a reconstrução do Farmácia Popular, com a expansão do número de unidades credenciadas e de brasileiros beneficiados, tornou-se uma prioridade para o Governo Federal. O orçamento para o programa em 2023 está estimado em R$ 3 bilhões, demonstrando o compromisso do governo em garantir a continuidade desta iniciativa essencial.

Bolsa Família e Saúde da Mulher: Entendendo as Novas Políticas

Até agora, o Farmácia Popular oferecia medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes. No entanto, com as novas mudanças, os 55 milhões de beneficiários do Bolsa Família terão acesso gratuito a todos os 40 medicamentos disponíveis no programa para o tratamento de várias doenças. Para retirar os medicamentos, basta ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, um documento de identidade e o CPF. Não é necessário nenhum cadastro prévio, pois o vínculo do beneficiário com o Bolsa Família será reconhecido automaticamente pelo sistema.

As mulheres também foram contempladas nesta expansão. Agora, todas as mulheres podem retirar gratuitamente medicamentos para o tratamento da osteoporose e contraceptivos, uma medida que deve beneficiar cerca de 5 milhões de mulheres em todo o Brasil.

Garantindo a Segurança e Efetividade do Programa

Nos últimos anos, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Sistema Único de Saúde (AudSUS) apontaram fragilidades na execução e no controle do Farmácia Popular, além de indícios de fraudes. Por isso, o Ministério da Saúde tem se esforçado para garantir a segurança, fiscalização e efetividade do programa. Em constante diálogo com o TCU, o ministério trabalha no aprimoramento dos mecanismos de monitoramento do programa, atendendo às determinações e recomendações dos órgãos de controle.

Com esta série de iniciativas, a nova fase do Farmácia Popular do Brasil espera trazer impactos significativos na saúde pública, promovendo mais acesso e equidade na assistência farmacêutica à população brasileira.