Durante a tarde desta sexta-feira (16) a ministra de Planejamento e Orçamento Simone Tebet, participou em Palmas no Tocantins da plenária do Plano Plurianual (PPA).
Tebet afirmou que a reforma tributária tem como objetivo favorecer o crescimento do país. Isso pelo fato do aumento na arrecadação mas sem aumentar os impostos.
A ministra ainda ressaltou que o Senado vai votar provavelmente na próxima semana, o projeto de lei que diz respeito ao novo arcabouço fiscal. Consequentemente reafirmando o compromisso e a responsabilidade do governo quando se refere a equilíbrio fiscal.
“A importância da reforma tributária é que ela vai fazer o Brasil efetivamente crescer. E não há arrecadação sem crescimento. Não vamos aumentar a arrecadação através de aumento de imposto. Não tem aumento de alíquota, não tem aumento de imposto“, iniciou.
“É determinação do presidente Lula, mas temos condições de aumentar a arrecadação através da reforma tributaria”, finalizou a ministra.
Tebet já havia destacado, na última segunda-feira (12) que através da reforma tributária pode-se aumentar em até 1% o Produto Interno Bruto (PIB), de 2025 em diante.
“Ela (a reforma tributária) vai permitir que as indústrias venham para o Tocantins e sejam competitivas com as indústrias asiáticas. A indústria é que gera emprego com mais qualidade e mais renda“, afirmou Tebet.
“Ela que faz a economia girar e faz com que o Brasil tenha uma grande arrecadação para investir em obras estruturantes que são muito caras”, emendou a ministra durante coletiva em Palmas“, pontuou a ministra.
Entenda Plano Plurianual apresentado por Simone Tebet
O Plano Plurianual (PPA) representa uma das três leis orçamentárias do país. Juntamente com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentais, o PPA deve ser apresentado até o dia 31 de agosto desse ano ao Congresso Nacional.
Tem como objetivo ouvir as principais queixas sobre demandas da população para que se formulem soluções orçamentárias para os seguintes anos. O PPA participativo 2024-2026 foi lançado em maio e foi uma iniciativa do governo.
“Vamos ouvir a população brasileira e agora o povo do Tocantins para saber o que eles querem na área da educação, segurança pública, da saúde, infraestrutura que eu sei que é uma demanda muito grande, desenvolvimento, emprego, renda, a questão ambiental, turismo. A partir do momento em que nós recebermos todas essas demandas, a população brasileira vai poder votar na plataforma digital”, destacou a ministra.
Confira detalhes sobre o Pronasci
Na Plenária Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública fez a entrega de equipamentos como viaturas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Com o objetivo de prevenir e controlar a criminalidade, e estabelecer com foco as políticas sociais e ações que protegem as vítimas juntamente com a promoção dos direitos humanos.
“Além de armamentos letais, não letais e equipamentos, estou trazendo 22 viaturas que estão ali fora e estão sendo entregues ao governador”, disse Dino. “Estamos aqui entregando viaturas que vão ter várias finalidades. Mas, sobretudo, para fortalecer as políticas de proteção às mulheres no que se refere ao combate ao feminicídio”, pontuou.
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