A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, fez um anúncio histórico nessa última terça-feira, dia 6 de junho. Pela primeira vez desde sua criação, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) está se preparando para realizar seu primeiro concurso público.
A medida, anunciada nas redes sociais da governadora, está em conformidade com o Termo de Ajuste de Gestão firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
O Despertar do Concurso do Idema e o Caminho para o Edital
A possibilidade de um concurso no Idema tem sido aguardada desde 2021. Naquela época, uma comissão organizadora já havia sido formada. Entretanto, os cargos ainda não foram confirmados oficialmente. Isso está sendo discutido desde 2021 pela comissão organizadora.
Termo de Ajuste de Gestão: A Chave para a Realização do Concurso
O Termo de Ajuste de Gestão nº 001/2023 foi assinado em um momento considerado pela governadora como “emblemático para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado“. Essa assinatura, realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado, marca o início de uma nova era para o Idema.
A Longa Jornada do Idema Sem Concurso Público
Criado em 1974 pela Lei Estadual nº 4.414, o Idema nunca promoveu um concurso público até agora. A equipe do instituto é majoritariamente formada por agentes temporários, responsáveis pela fiscalização e licenciamento ambiental.
A Necessidade de um Idema Estruturado para o Desenvolvimento Sustentável
A governadora Fátima Bezerra salientou que o desenvolvimento sustentável depende de uma organização bem estruturada. Com servidores valorizados, o Idema pode cumprir sua missão com mais eficácia. Ao relembrar as ações do Idema nos últimos quatro anos, a governadora destacou a dedicação e comprometimento dos servidores, que resultaram na emissão de mais de 17 mil licenças ambientais.
O Compromisso do Rio Grande do Norte com as Energias Renováveis
Fátima também enfatizou o papel de liderança que o Rio Grande do Norte tem desempenhado na área de energias renováveis no Brasil e na América Latina. Com a adoção de uma economia de baixo carbono e a expansão das fontes renováveis, o estado está na vanguarda da transição energética.
Limites Fiscais e a Viabilização do Concurso do Idema
O estado do Rio Grande do Norte enfrenta desafios fiscais, pois está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o Termo de Ajuste de Gestão com o Ministério Público de Contas permite a realização do concurso do Idema.
TAG e o Fortalecimento do Idema
Com o Termo de Ajuste de Gestão, o Idema poderá fortalecer seu quadro de funcionários com a nomeação de 180 profissionais efetivos. Isso é essencial, considerando que o instituto tem atualmente 257 vagas técnicas de nível superior disponíveis devido a aposentadorias ou falecimentos.
Projeções para o Futuro do Concurso do IDEMA
De acordo com o diretor-presidente do Idema, Leonlene de Sousa Aguiar, o plano é publicar o edital do concurso público em dezembro, com nomeações para 72 vagas previstas entre maio e junho de 2024 e o restante em 2025.
Este anúncio histórico do concurso Idema é um marco significativo para o Rio Grande do Norte e para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente.
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