Força Nacional e policiais temporários vão conter saques e roubos no RS

O Rio Grande do Sul enfrenta um dos momentos mais críticos de sua história recente devido às severas enchentes que assolaram o estado, levando o governo a adotar uma série de medidas emergenciais para mitigar os impactos. Com um cenário de destruição ampla e uma previsão climática ainda desfavorável, as autoridades estão mobilizando todos os recursos possíveis para auxiliar os afetados.

Em uma resposta imediata aos crescentes casos de saques e roubos, o governador Eduardo Leite solicitou reforços ao Ministério da Justiça. O ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido, enviando um adicional de 100 agentes da Força Nacional, elevando o total para 220. Estes esforços são complementados pela contratação emergencial de mil policiais da reserva, destinados a reforçar a segurança em locais críticos, incluindo ruas e abrigos.

Em diversas cidades, houve relatos de saques a comércios locais e ameaças a embarcações utilizadas em operações de resgate, um cenário que demandou uma resposta rápida das autoridades. A Defesa Civil do estado, apesar de não ter números precisos de ocorrências, confirmou que ações específicas estão sendo executadas para lidar com esses crimes. A Brigada Militar e a Polícia Civil têm atuado para mitigar essas ameaças e garantir que as operações de resgate possam continuar sem interrupções.

Esforços de Segurança na Capital

Em Porto Alegre, o comandante-geral da Guarda Municipal, Marcelo do Nascimento Silva, esclareceu que a maior parte do efetivo foi designada para apoiar e resgatar os desabrigados. No entanto, uma parcela significativa da força também está alocada para proteger o patrimônio público e auxiliar na manutenção da ordem. Esta dupla função evidencia o esforço de balancear a resposta emergencial com a necessidade de segurança contínua.

O governador também anunciou a alocação inicial de R$ 70 milhões para os municípios mais afetados e um adicional de R$ 50 milhões para o programa “Volta por Cima”, visando ajudar famílias em condição de pobreza severamente impactadas pelas enchentes.

Além das medidas de segurança, o Banco Central do Brasil tomou a decisão de suspender por 90 dias as medidas executivas contra devedores do estado, uma iniciativa que busca aliviar a pressão econômica sobre indivíduos e empresas já atingidos pela catástrofe.

Declaração de calamidade

O Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública até o final de 2024. Este decreto, promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, permite uma flexibilização fiscal que facilita o repasse de verbas federais e a implementação de medidas fiscais de emergência.

O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados na tarde de segunda-feira (6) e aprovado na mesma noite, seguindo para o Senado, onde foi igualmente ratificado nesta terça-feira (7).

Com a promulgação do decreto por Pacheco, a União está autorizada a não considerar na meta de resultado fiscal as despesas emergenciais realizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais associadas ao enfrentamento da calamidade. Além disso, essas despesas não estarão sujeitas às usuais limitações de empenho, o que significa que o governo federal pode expandir seus gastos para prestar assistência necessária sem as amarras orçamentárias típicas.

O decreto também estabelece exceções importantes às regras da LRF, que são cruciais para viabilizar a aplicação rápida de recursos nas operações de socorro e reconstrução. Entre essas flexibilizações estão:

• Dispensa da compensação para ampliação de incentivos ou benefícios tributários por meio de cortes de despesas ou aumento de receitas.
• Isenção da necessidade de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• Permissão para que as prefeituras realizem despesas nos últimos meses de mandato sem a obrigatoriedade de ter recursos em caixa para cobrir pagamentos futuros.
• Suspensão dos prazos para reenquadramento das despesas com pessoal e para recondução da dívida consolidada aos limites estabelecidos pela LRF.

Previsão climática e alertas

Enquanto isso, a previsão do tempo não oferece alívio imediato. Uma frente fria está se deslocando em direção ao estado, trazendo mais chuvas e potencialmente novas inundações. O governador Eduardo Leite fez um apelo para que a população permaneça em alerta e evite retornar às áreas já afetadas.