O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, impacta a vida de 2,8 milhões de profissionais do setor.
O piso salarial dos enfermeiros contratados sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passa a ser de R$ 4.750, conforme determinado pela Lei nº 14.434. Já os técnicos de enfermagem receberão, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem e parteiras terão direito a 50% (R$ 2.375). Esses valores são aplicáveis tanto aos profissionais do setor público quanto do setor privado.
De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil conta atualmente com mais de 2,8 milhões de profissionais de enfermagem, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Quanto às parteiras, estima-se que existam cerca de 60 mil em todo o país, desempenhando um papel fundamental em aproximadamente 450 mil partos anualmente. Nas áreas rurais, as parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos, um número que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
O Dia Internacional da Enfermagem é celebrado em 12 de maio, em homenagem a Florence Nightingale, enfermeira pioneira no tratamento a feridos de guerra. No Brasil, além do Dia da Enfermagem, a Semana da Enfermagem é comemorada entre 12 e 20 de maio, em reconhecimento a Florence Nightingale e a Ana Néri, considerada a primeira enfermeira voluntária do Brasil.
A sanção dessa Lei representa um marco importante na valorização e reconhecimento dos profissionais de enfermagem, que desempenham um papel fundamental no cuidado e na promoção da saúde da população. O investimento no piso salarial contribuirá para melhorar as condições de trabalho e estimular o desenvolvimento da enfermagem no país.
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