O aplicativo de mensagens Telegram cumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e removeu nesta quarta-feira (10) uma mensagem crítica ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2630) que havia sido publicada em comunicado no canal. A decisão foi tomada após Moraes ameaçar suspender o funcionamento do aplicativo no Brasil por 72 horas, caso a mensagem não fosse excluída.
O ministro, relator do inquérito das fake news na corte, determinou que a remoção do conteúdo deveria ocorrer em até uma hora após a intimação da defesa da empresa. A mensagem, que afirmava que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão“, foi excluída às 14h30 desta quarta-feira.
A publicação do Telegram gerou reações de membros do governo Lula, do Congresso Nacional e do Ministério Público. O projeto de lei em questão, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, não confere ao governo ou a outros órgãos administrativos o poder de determinar que conteúdos específicos sejam removidos das redes sociais.
Entretanto, o PL 2630 estabelece obrigações às plataformas de mídia social, como combater a disseminação de posts que configurem crimes contra o Estado democrático, contra crianças e adolescentes, racismo e outros delitos. O projeto visa aumentar a transparência e responsabilização das plataformas no combate às notícias falsas e desinformação.
Em sua mensagem, o Telegram argumentou que a democracia brasileira estaria sob ataque com a aprovação do projeto de lei e que isso prejudicaria a internet moderna. A empresa alegou que o governo poderia limitar o que pode ser dito online ao forçar aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões consideradas “inaceitáveis” e suspender serviços de internet sem ordem judicial.
Além da exclusão do texto, Moraes também determinou o envio da seguinte mensagem a todos os usuários:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
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