A controvérsia em torno da taxação de remessas internacionais de até US$ 50 no Brasil ganha novos contornos. Nesta sexta-feira (1º), Dario Durigan, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, fez um pronunciamento que reverberou no mercado.
Segundo Durigan, o governo federal está avaliando a possibilidade de instituir uma nova alíquota de no mínimo 20% para essas transações, seguindo uma proposta apresentada pelas próprias empresas internacionais do setor.
Esta potencial mudança encontra-se alinhada ao Orçamento de 2024, que projeta uma arrecadação de R$ 2,9 bilhões com a introdução da nova alíquota e o endurecimento das práticas de fiscalização. O desenvolvimento vem causando reações mistas no mercado, especialmente por parte do varejo nacional, que clama por uma taxação igualitária.
O que diz o governo
Para contextualizar, Durigan revelou que a nova taxa seria parte do regime de tributação simplificada denominado Remessa Conforme – os envios internacionais fora do programa são taxados com alíquota de 60%. Este programa já está em vigor desde o início de agosto e, atualmente, oferece isenção para remessas de até US$ 50 provenientes do exterior, aplicando uma alíquota de 17% de ICMS sobre elas. Contudo, o governo ainda não finalizou sua avaliação e mantém o diálogo aberto com as empresas, visando alcançar um equilíbrio entre as empresas nacionais e as internacionais.
Pressão do varejo nacional
O setor de varejo nacional tem manifestado uma insatisfação crescente com a isenção para remessas internacionais. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) elaborou um estudo que aponta os possíveis impactos negativos dessa medida sobre a indústria e o comércio brasileiros. “A isenção nas remessas internacionais será devastadora para o mercado brasileiro“, declara Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV. Ele argumenta que essa direção política poderia resultar no fechamento de empresas e na perda de postos de trabalho no Brasil.
Estratégias do Mercado Livre e impactos
Em um movimento que espelha a complexidade da situação, o Mercado Livre anunciou que está pensando em estimular as vendas “cross-border” para se posicionar de maneira competitiva frente a empresas como Shein e AliExpress, que já estão aproveitando os benefícios do programa Remessa Conforme.
O futuro da taxação ainda é incerto
Embora o debate sobre a taxação continue fervilhando, as decisões finais ainda estão pendentes. Enquanto empresas como Shein e AliExpress já receberam suas certificações e estão operando com os benefícios do programa Remessa Conforme, o varejo nacional argumenta que “não desiste de lutar por uma taxação mais justa“. O tema, evidentemente, é uma novela ainda sem um final previsível.
Portanto, tanto consumidores quanto empresários devem manter-se atualizados sobre essa pauta. A discussão acerca da taxação de remessas internacionais de até US$ 50 é um enredo que ainda terá, sem dúvida, muitos desenvolvimentos pela frente.
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