O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou na última segunda-feira (04), o atraso no pagamento do 13º salário dos servidores públicos, o que desencadeou a insatisfação e a ameaça de ações judiciais por parte dos sindicatos. No calendário de pagamento divulgado pelo Governo do RN a previsão é de que a conclusão do repasse ocorra somente em 10 de janeiro de 2024, contrariando o que prevê a legislação.
Indignados com a decisão do Governo do RN, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp-RN) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) manifestaram as suas insatisfações e estão considerando acionar a Justiça. A presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, expressou preocupação com o impacto do atraso no planejamento financeiro dos servidores, que serão obrigados a iniciarem 2024 já com salários atrasados.
“Isso é atraso salarial. A governadora Fátima escolhe terminar o ano com superávit e com os cofres no azul, e novamente deixa os servidores completamente no vermelho. O governo vai iniciar 2024 com salários atrasados e nós do Sinsp vamos nos reunir com nossa assessoria jurídica para analisar os próximos passos. Possivelmente acionaremos a Justiça para que a Constituição seja cumprida e os servidores respeitados”, iniciou Janeayre Souto.
Na visão da sindicalista, a forma como o Governo do Estado escolheu tratar seus servidores demonstra falta de respeito e uma “agressão” a sua dignidade.
“Esse anúncio é uma agressão à dignidade de nós servidores públicos. Uma ação intempestiva do governo, que além de desprovida de respeito com os que fazem o serviço público, também está muito distante do que há no regimento legal. Sem o 13º salário os servidores não terão como preparar sua ceia natalina. Será um final de ano às mínguas, de penúria. Sem 13º salário e sem recomposição salarial mais uma vez”, lamentou a presidente do Sinsp-RN.
Também neste sentido, o coordenador geral do SINTE, Rômulo Arnaud, anunciou nas redes sociais a intenção de recorrer à Justiça para buscar ressarcimento. “Nós lamentamos o atraso e acionaremos a justiça para ressarcir o prejuízo das trabalhadoras e trabalhadores com o pagamento de juros e correção”, alerta o coordenador geral do SINTE-RN.
Os impactos do atraso do Governo do RN no pagamento do 13º
O calendário de pagamento divulgado pela governadora Fátima Bezerra (PT), estabelece dados diferentes para o depósito do 13º salário, levando em consideração faixas salariais e categorias de servidores. Essa abordagem foi criticada pelos sindicatos, que argumentam que o atraso não afeta apenas diretamente os trabalhadores, mas também terá impactos econômicos negativos, pois o dinheiro do décimo terceiro não circulará no comércio durante as festas de fim de ano.
Veja como ficou o calendário de pagamento do Governo do RN
O calendário de pagamentos do décimo terceiro para os servidores do Rio Grande do Norte, totaliza R$ 713 milhões, excluindo imposto de renda e previdência. De acordo com as informações divulgadas pelo Governo do RN, serão utilizados R$ 286 milhões de recursos extraordinários oriundos do Governo Federal (40% do total) para quitar o 13º.
Calendário de Pagamentos
| Data de Pagamento | Servidores |
|---|---|
| 09 de Dezembro: | Servidores estatutários que recebem até R$ 7 mil (exceto carreira do magistério e órgãos com arrecadação própria que já receberam adiantamento em junho) terão o décimo terceiro integralmente em suas contas. São 66.386 servidores ativos e pensionistas. |
| 20 de Dezembro | Servidores ativos de órgãos com arrecadação própria, como Arsep, Ipem, Jucern, Detran e Idema, que receberam adiantamento de 30% em junho, receberão o complemento. |
| 30 de Dezembro | Servidores ativos da carreira do magistério, que receberam adiantamento em junho, terão o complemento do décimo terceiro. São 21.240 servidores que recebem o valor integral. |
| 10 de Janeiro de 2024 | Haverá o complemento do décimo terceiro dos demais servidores. Empregados públicos (celetistas) que receberam 50% de adiantamento em 30 de novembro e em 20 de dezembro. |
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