Nos últimos tempos, as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm sido objeto de debate e potencial mudança pelo governo. Agora, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresentou uma proposta que visa alterar a modalidade do saque-aniversário, trazendo possibilidades de resgate que não existiam anteriormente. Nesta matéria buscamos esclarecer o que é essa modalidade, quais as propostas de mudanças e os impactos disso para os trabalhadores.
1. Saque-Aniversário: o que é e como funciona?
O saque-aniversário foi implementado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta modalidade, o trabalhador tem a possibilidade de retirar parte do dinheiro depositado no FGTS durante o mês do seu aniversário. O valor deste saque é calculado com base em faixas de saldo, que definem um percentual fixo a ser retirado, mais uma quantia adicional. As faixas variam de 5% a 50% do saldo, dependendo do montante acumulado no FGTS.
Vejamos:
| Faixa de Valor no Fundo | Percentual do Saque | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | R$ 0 |
| R$ 500 a R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| R$ 1 mil a R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| R$ 5 mil a R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| R$ 10 mil a R$ 15 mil | 10% | R$ 1.150 |
| R$ 15 mil a R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20 mil | 5% | R$ 2.900 |
2. O dilema da demissão e as mudanças propostas
A grande controvérsia do saque-aniversário é a renúncia, por parte do trabalhador, do saque-rescisão. Atualmente, ao escolher pelo saque-aniversário, o trabalhador não tem direito ao saldo total do FGTS em caso de demissão, ficando apenas com a multa de 40%.
Entretanto, com a proposta de Luiz Marinho, mesmo optando pelo saque-aniversário, ao ser demitido, o trabalhador poderá resgatar o saldo completo. E mais: esta alteração teria caráter retroativo. Ou seja, quem escolheu o saque-aniversário desde 2020 e foi demitido poderá acessar o montante que tinha no FGTS na época da demissão.
3. Empréstimos e a antecipação do Saque-Aniversário
Com as mudanças no FGTS em 2020, surgiu também a antecipação do saque-aniversário. Nessa modalidade, bancos oferecem empréstimos aos trabalhadores, equivalentes ao valor que eles teriam direito pelo saque-aniversário nos próximos cinco anos.
Contudo, a proposta do ministro traz implicações aqui. Se o trabalhador decidir pelo resgate total do FGTS após demissão, só poderá pegar a diferença entre o que deve ao banco e o que tem depositado no FGTS.
4. O futuro do Saque-Aniversário e a visão do governo
Luiz Marinho não esconde sua posição quanto ao saque-aniversário. Para ele, o FGTS tem a função de amparar o trabalhador em tempos difíceis. A impossibilidade de sacar o saldo total em caso de demissão iria contra esse objetivo.
Ao propor a liberação total em caso de demissão e impedir o retorno ao saque-aniversário no futuro, Marinho não apenas reforça sua visão, mas também limita, na prática, o uso desta modalidade.
As mudanças propostas para o FGTS e o saque-aniversário podem ter impactos significativos na vida financeira dos trabalhadores. A possibilidade de acessar o saldo total em caso de demissão dá uma nova perspectiva ao saque-aniversário. No entanto, é essencial que cada trabalhador avalie bem as opções antes de tomar uma decisão.
Os próximos passos desta proposta são aguardados com expectativa. Afinal, a liberação de até R$ 14 bilhões na economia pode trazer tanto benefícios individuais para os trabalhadores quanto coletivos para o país.
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