O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça Federal a condenação dos responsáveis pela Pousada Marajoara, situada na área das falésias da praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN). De acordo com o MPF, o empreendimento foi construído irregularmente em terreno de marinha, numa área de proteção ambiental. Além da condenação dos responsáveis, o MPF solicita que os proprietários da pousada sejam obrigados a demolir o imóvel, desocupar a área e pagar indenização pelo seu uso indevido.
O órgão ressaltou que a pousada representa um risco palpável para seus frequentadores, devido às condições geológicas vulneráveis da região.
Conforme os registros, a pousada foi erguida sem as devidas autorizações da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte (SPU/RN), desrespeitando diretrizes ambientais, e estabelecendo-se em uma Área de Preservação Permanente (APP), a qual é integrante do patrimônio da União.
O futuro da Pousada Marajoara
Na tentativa de remediar essa delicada situação, o procurador da República, Camões Boaventura, esclarece em sua declaração que, além de enfrentar a obrigação de desocupar a área e promover sua recuperação ambiental, os sócios administradores da pousada poderão ser penalizados com multas. Mais especificamente, o MPF sugere um pagamento de R$ 100 mil ao Fundo de Direitos Difusos.
O cenário torna-se ainda mais preocupante ao considerarmos a avaliação de Boaventura, que sublinha a instabilidade geológica da localização da pousada. O perigo não se limita aos hóspedes e funcionários da Pousada Marajoara, mas se estende aos banhistas que se acomodam na zona de praia logo abaixo.
A luta pela conservação e segurança
A batalha legal não é recente. Em 2015, o MPF já havia instaurado uma ação civil pública contra a pousada, baseada em relatórios do Ibama. O fato é que, desde 1991, a Pousada Marajoara existia e operava, sem o devido processo de licenciamento ambiental. A situação agravou-se em 2022, quando um laudo técnico revelou que a pousada estava localizada em uma zona de instabilidade, elevando ainda mais os riscos de deslizamentos.
A pendência é clara: a construção desrespeitou limites e normas, resultando em uma edificação que, por sua localização precária e falta de licenciamento, ameaça a integridade do meio ambiente e das pessoas.
A Pousada Marajoara em Pipa exemplifica o quão crucial é para empreendimentos aderirem estritamente às leis ambientais e regulamentações. Com desdobramentos ainda pendentes, este caso reforça a necessidade de equilibrar desenvolvimento e conservação. Para estar a par das últimas atualizações sobre este e outros tópicos relevantes, continue ligado no Portal N10.
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