Ministério confirma bloqueio de verbas, mas garante pagamento do Auxílio Gás

Apesar de reconhecer o bloqueio de verbas orçamentárias do Governo Federal para cumprir o teto de gastos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirmou que não haverá suspensão do pagamento do Auxílio Gás ou qualquer outro programa social.

Logo após receber a informação sobre o bloqueio, o MDS informou que remanejou recursos do seu orçamento para que não houvesse prejuízo aos programas. Assim, a única ação orçamentária que neste momento está dentro do bloqueio é o Auxílio Gás, segundo informações divulgadas pelo governo.

De acordo com a pasta a despesa com essa verba só será executada no mês de dezembro. E ainda, segundo o calendário de pagamento do Auxílio Gás, em 2023, haverá pagamento do benefício em agosto, outubro e dezembro. E caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente para liberar recursos para o pagamento do benefício. O MDS fará um remanejamento de verbas de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás.

O contingenciamento de recursos por conta do limite estabelecido pelo teto de gastos de 2023, que ainda está em vigor foi promovido através do governo, com o valor total bloqueado em cerca de R$1,5 bilhão. O corte temporário atinge dez pastas, incluindo as da Saúde e Educação, que correspondem a metade dos valores retidos. No caso do MDS, foram contingenciados R$ 144 milhões.

Segundo informações da pasta, o bloqueio informado por meio do decreto 11.621/2023, no último dia 28 de julho, foi direcionado para as despesas discricionárias de dez pastas, entre elas MDS. “São gastos não obrigatórios, a serem realizados dependendo da disponibilidade de recursos” de acordo com o ministério sobre as despesas discricionárias.

Remanejamento do Auxílio Gás

Segundo o Governo Federal, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022 assegurou o mínimo de R$ 600 no Bolsa Família e o pagamento de 100% do valor do botijão de cozinha pelo Auxílio Gás. Com isso, o valor total previsto para investimento do governo no Auxílio Gás cresceu 31,5%, passando de R$ 2,8 bilhões em 2022, para 3,7 bilhões em 2023.

O Auxílio Gás, paga a cada dois meses o valor integral de um botijão de gás de cozinha na conta dos beneficiários do programa Bolsa Família. O valor é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).