Projeto garante gratuidade para PcD em concursos no RN

Em um avanço significativo para a inclusão social, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que promete ser um marco na igualdade de oportunidades. Esta iniciativa visa garantir a gratuidade de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência (PcD).

O projeto, idealizado pelo deputado estadual Neilton Diógenes (PP), recebeu apoio unânime dos parlamentares na sessão ordinária de quarta-feira (29). Agora, aguarda-se a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) sobre a sanção ou o veto da proposta.

As reações ao projeto têm sido amplamente positivas. Membros da Assembleia e ativistas de direitos das pessoas com deficiência expressaram satisfação e esperança de que esta seja uma de muitas medidas para fomentar uma sociedade mais inclusiva e justa.

Gratuidade para PcD em concursos no RN

O projeto define pessoa com deficiência conforme os termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, destacando-a como aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com o texto, o candidato interessado na isenção da taxa de inscrição deverá comprovar a deficiência no momento da inscrição no concurso. As bancas organizadoras ficarão responsáveis por regulamentar, por meio do edital, o tratamento dos documentos comprobatórios, bem como os exames necessários para essa comprovação.

Além disso, a lei estabelece que o candidato deve comprovar a deficiência por meio de laudo médico expedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e apresentar o número de identificação social (NIS) como forma de comprovar ser de baixa renda.

Contexto nacional

Paralelamente, no cenário nacional, um movimento semelhante ganha força. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 54/22, que também busca isentar pessoas com deficiência do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para cargos na administração direta e indireta​​. Este projeto, em tramitação em caráter conclusivo, ainda será analisado por outras comissões antes de seguir para votação no plenário​​.