O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou em uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, nesta terça-feira (9), que a pasta possui R$ 2,4 bilhões em recursos não utilizados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo o ministro, o dinheiro empenhado não foi aplicado devido a “marcos normativos errados preteritamente editados”.
Dino afirmou que uma nova portaria foi editada para permitir que os estados possam gastar esses recursos. “Temos estados que têm mais de R$ 100 milhões empenhados e não conseguiam gastar porque o marco normativo federal era inadequado, era errado, nós corrigimos isso e acreditamos que vamos ter uma execução mais adequada”, disse o ministro.
Em relação às apreensões de armas ilegais, Flávio Dino informou que, desde janeiro, a pasta apreendeu um total de 114 fuzis e 1.146 pistolas. Esses números são bastante significativos, especialmente quando comparados às apreensões de 12 fuzis e 135 pistolas em todo o ano de 2022.
O maior desafio da pasta atualmente, segundo o ministro, é a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), descrito por ele como uma “obra inconclusa”. Dino destacou a necessidade de integração das forças federais, estaduais e municipais no controle de fronteiras.
A audiência também registrou discussões entre governo e oposição, com questionamentos dos senadores Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ministro respondeu que o atual governo não pode responder por estatísticas de anos anteriores, apenas pelo que ocorreu desde janeiro até agora.
Dino ressaltou a importância do investimento em inteligência e tecnologia para melhorar a atuação das forças de segurança e garantir maior efetividade no combate ao crime. O ministro defendeu a implementação de sistemas de monitoramento e a utilização de equipamentos modernos, como drones e câmeras de vigilância.
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