Em um cenário econômico onde o preço dos combustíveis é tema central de discussões e impacta diretamente o bolso do cidadão, novas decisões governamentais entram em cena para reconfigurar o mercado.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou nesta quinta-feira (26) um reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis. Medida, que entra em vigor em fevereiro de 2024, chamou a atenção de consumidores, empresários e especialistas no setor energético.
De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União, o ICMS da gasolina terá um acréscimo de R$ 0,15, fixando o valor em R$ 1,37 por litro. Não apenas a gasolina sofrerá reajuste, mas o diesel e biodiesel também terão um aumento, com um acréscimo de R$ 0,12, ficando em R$ 1,06 por litro.
Mas não são apenas os motoristas que sentirão o impacto. As residências que utilizam gás de cozinha também serão afetadas. O ICMS aplicado ao GLP/GLGN sofrerá uma alta de R$ 0,16, definindo o valor em R$ 1,41 por quilo.
Estas mudanças no cenário de tributação sobre os combustíveis acendem um alerta para consumidores que já estão adaptando seus orçamentos diante de variáveis econômicas. O próximo passo é entender os porquês destas alterações e o que os especialistas têm a dizer.
Por que o ICMS dos combustíveis subiu?
A pergunta que paira no ar é: por que os estados decidiram implementar este aumento agora? Curiosamente, até o momento, os Estados não forneceram explicações detalhadas sobre os motivos por trás das altas. No entanto, vale lembrar que este é o primeiro aumento de imposto desde a adoção de uma alíquota única no país, marcando assim uma transição significativa na política tributária sobre combustíveis.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que congrega os secretários estaduais de Fazenda, lançou alguma luz sobre o assunto. Segundo o Comitê, o reajuste considera o período que começou em novembro de 2021. Naquela época, os estados consolidaram o valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Pagamentos a Fornecedores (PMPF) como uma estratégia para atenuar a instabilidade provocada pela política de preços da Petrobras.
Além disso, os novos valores de ICMS sobre combustíveis foram influenciados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste, portanto, não é apenas uma decisão isolada, mas resultado de um conjunto de fatores econômicos e políticos, e permanecerá em vigor até o final de 2024.
A mudança para uma Alíquota Única
A alteração para uma alíquota única de ICMS sobre combustíveis representa um marco na política tributária brasileira. Desde o dia 1º de julho de 2023, essa nova base de cálculo entrou em vigor. Anteriormente, cada estado tinha autonomia para determinar seu próprio percentual de imposto, baseado em preços de referência atualizados a cada 15 dias mediante pesquisas em postos.
O movimento em direção à unificação foi catalisado por uma lei aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, sua aplicação não foi tranquila. Questões legais e desafios surgiram, levando o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano anterior, um acordo foi alcançado entre a União, os estados e o Distrito Federal, recebendo posterior homologação da Suprema Corte.
Este novo sistema promete simplificar a cobrança e tornar os processos mais transparentes, mas como todas as mudanças, traz consigo desafios e questões a serem abordadas.
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