A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no inquérito que investiga se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias recebidas como presente durante seu mandato.
As penas para esses crimes somam até 25 anos de prisão. No entanto, a PF optou por não solicitar a prisão preventiva de Bolsonaro no relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, do escritório Valles & Valles Sociedade de Advogados, a decisão da PF se baseia na ausência de elementos que justifiquem a prisão preventiva. “Três elementos embasam a concessão da prisão preventiva: a garantia da ordem pública; a necessidade de garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal”, explica Valles.
A advogada, que também é membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), destaca ao N10 Notícias que a instrução criminal está ocorrendo de forma livre e conveniente, sem aparentes tumultos. “A lei penal está sendo aplicada e o indiciado não está atrapalhando sua manutenção e aplicação. No caso de Bolsonaro, nenhum desses requisitos foi preenchido, o que justifica a decisão da PF de não pedir sua prisão preventiva”, comenta Jacqueline.
Além disso, Valles ressalta que não há indícios de tentativa de fuga por parte do ex-presidente, pois seu passaporte está apreendido. “A prisão preventiva é um expediente que deve ser usado com cautela, sempre seguindo o que prevê o Código de Processo Penal. A decisão da PF está acertada”, avalia.
Próximos passos
O relatório da Polícia Federal, após ser enviado ao STF, deve ser encaminhado à Procuradoria Geral da República. Se o procurador considerar que há evidências suficientes contra Bolsonaro, uma denúncia será formalizada. Nesse caso, Bolsonaro passará de indiciado a réu e começará a responder a uma ação penal.
“A duração do processo pode variar, dependendo das estratégias adotadas pela defesa. Por exemplo, caso os advogados entendam que a denúncia está incompleta ou não atende aos requisitos legais, poderão recorrer, argumentando que ela não deve ser aceita pelo magistrado. Esse tipo de recurso pode retardar o andamento do processo”, explica a jurista.
Como Bolsonaro não está preso, não há uma pressão por rapidez na condução do caso. “Estimar um prazo para a conclusão da ação é difícil, considerando as variáveis envolvidas. O que se desenha é que o ex-presidente só seja preso caso condenado em última instância, esgotadas todas as possibilidades de recursos”, conclui Jacqueline.
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