Em um evento realizado no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (13/7), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Este acontecimento se seguiu após aprovação da Medida Provisória (MP) 1162/2023 pelo Congresso Nacional, uma medida que já estava em vigor desde fevereiro.
A modernização do MCMV, o maior programa de habitação popular do Brasil, traz várias alterações notáveis. Este artigo detalhará cada uma delas, auxiliando os futuros beneficiários a entenderem melhor o novo cenário habitacional brasileiro.
Evolução do Minha Casa, Minha Vida
Desde sua criação em 2009, o MCMV entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais, sob a gestão do Ministério das Cidades. Com esta reforma, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa até 2026.
Este progresso constante é evidente em dados recentes. No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o MCMV entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados, somando um investimento total de R$ 1,17 bilhão. O ritmo não mostra sinais de desaceleração, com a previsão de entrega de mais oito mil unidades habitacionais nos próximos seis meses.
O que muda com a renovação do programa
Ampliação da faixa de renda
No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas para acomodar mais beneficiários e candidatos a financiamento. A renda mensal bruta familiar agora se divide da seguinte maneira:
- Faixa 1: famílias com renda mensal de até R$ 2.640
- Faixa 2: famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
- Faixa 3: famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000
Aumento no valor do imóvel
O valor dos imóveis do MCMV também foi ampliado. Os valores máximos agora variam de acordo com o porte da cidade e a faixa de renda destinada ao empreendimento.
Para o MCMV rural, os valores máximos também aumentaram, passando de R$ 55.000 para R$ 75.000 para novas moradias, e de R$ 23.000 para R$ 40.000 para melhorias de uma moradia.
Redução de juros e ampliação do financiamento
Um dos pontos de destaque do novo MCMV é a redução das taxas de juros para a Faixa 1, atingindo a menor taxa da história do FGTS. Dependendo da renda familiar e da região do país, as taxas variam de 4% a 5% ao ano. As faixas 2 e 3 também têm as menores taxas do mercado, chegando a no máximo 8,16% ao ano.
O programa agora possui as seguintes condições de taxas por faixa de renda:
| Faixas | Intervalos de Renda | Taxas de juros (% ao ano) | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Cotistas | Não Cotistas | |||||
| Norte e Nordeste | Sul, Sudeste, e Centro -Oeste | Norte e Nordeste | Sul, Sudeste, e Centro -Oeste | |||
| Faixa 1 | Até R$ 2.000 | 4,00% | 4,25% | 4,50% | 4,75% | |
| De R$ 2.000,01 a R$ 2.640 | 4,25% | 4,50% | 4,75% | 5,00% | ||
| Faixa 2 | De R$ 2.640,01 a R$ 3.200 | 4,75% | 5,00% | 5,25% | 5,50% | |
| De R$ 3.200,01 a R$ 3.800 | 5,50% | 5,50% | 6,00% | 6,00% | ||
| De R$ 3.800,01 a R$ 4.400 | 6,50% | 6,50% | 7,00% | 7,00% | ||
| Faixa 3 | De R$ 4.400,01 a R$ 8.000 | 7,66% | 7,66% | 8,16% | 8,16% |
Subsídio do Governo Federal
O novo MCMV traz também mudanças no subsídio concedido pelo Governo Federal. Para as moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.
Além disso, o programa agora oferece um maior desconto no valor da entrada para aquisição do imóvel, passando de um máximo de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. Este limite não era revisto desde 2017, e esta alteração tornará a casa própria uma realidade mais acessível para a população de baixa renda.
Qualidade das moradias e localização
O novo MCMV foca também na qualidade das moradias e na localização dos empreendimentos. Com aumento da área mínima das unidades, criação de varandas e necessidade de proximidade com infraestrutura urbana e serviços, o programa busca garantir que a aquisição de uma casa pelo MCMV seja mais do que apenas um teto, mas um lar com qualidade de vida para as famílias brasileiras.
Com essas alterações, o programa Minha Casa, Minha Vida se fortalece como um pilar fundamental da política habitacional do Brasil.
