Nesta segunda-feira (5), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou a Operação Logro, uma investigação que revelou um escândalo de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa liderado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. As fraudes executadas por esse indivíduo resultaram em um impacto significativo aos cofres públicos, chegando a mais de R$ 180 milhões em impostos não recolhidos.
A operação, que contou com a colaboração da Secretaria Estadual de Tributação (SET), bem como das Polícias Civil e Militar, resultou na emissão de 19 mandados de busca e apreensão em cinco cidades do estado, incluindo Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz.
O Modus Operandi
O esquema fraudulento, como detalhado pelo MPRN, era estruturado em torno da criação de empresas de fachada em nome de “laranjas”. Estas empresas, existentes apenas no papel, simulavam a aquisição de mercadorias para, em seguida, evadir o ICMS. O processo incluía a criação da empresa, o lançamento das tributações devidas, e o subsequente encerramento da empresa com enormes dívidas fiscais. A sonegação, como resultado desse esquema, causou um prejuízo estimado de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.
O Empresário e Seus Laranjas
O empresário investigado (cujo nome não foi revelado pelo MPRN) era sócio ou titular em seis empresas, todas sem qualquer dívida com o fisco estadual. No entanto, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas por ele em nome de laranjas. Essas empresas simuladas possuem dívidas milionárias com o Estado.
Os laranjas, pessoas cujos nomes foram utilizados para registrar essas empresas, não tinham condições socioeconômicas compatíveis com o volume de operações realizadas. Um deles, um policial militar residente no Mato Grosso, já havia registrado um boletim de ocorrência para denunciar a utilização indevida de seus dados.
A Teia de Fraudes e a Ex-esposa do Empresário
Além dos laranjas, o MPRN também levantou que a maioria dos bens adquiridos pelo empresário suspeito está em nome de pessoas do seu círculo familiar. Entre elas está a ex-mulher do empresário, que é proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas em Natal, mesmo sem ter renda comprovada para tal aquisição. A análise do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda mostrou incongruências financeiras.
As Consequências da Operação
Os resultados da operação vão além da prisão do empresário. Decisões judiciais que afetam os laranjas também foram obtidas. Três deles estão proibidos de acessar os endereços comerciais das empresas vinculadas ao empresário e terão que se apresentar bimestralmente à Justiça para informar e justificar suas atividades.
Além disso, os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele passarão a funcionar sob regime especial de fiscalização, atendendo a uma solicitação do MPRN.
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