Em 2020, o governo federal do Brasil transformou o Corpus Christi em ponto facultativo, permitindo que repartições públicas federais, empresas e comércios decidissem se funcionariam ou não nesse dia. Além disso, o governo estendeu o ponto facultativo para a sexta-feira subsequente (que neste ano cai no dia 31 de maio), criando um feriado prolongado.
A situação varia entre estados e municípios. Enquanto alguns aderiram à orientação federal, transformando o Corpus Christi em ponto facultativo, outros mantiveram o dia como feriado oficial. Por isso, é fundamental verificar com a prefeitura de seu município se o Corpus Christi será um ponto facultativo ou feriado.
Nos locais onde o Corpus Christi é ponto facultativo, as empresas privadas não são obrigadas a conceder folga aos funcionários, cabendo a cada empresa decidir seu funcionamento. O advogado Tony Santtana destaca a importância de uma abordagem equilibrada nesse tema. Ele explica que, embora a legislação proteja o direito ao descanso, é essencial que as empresas tenham a liberdade de definir seus próprios calendários de trabalho.
“Se no município for feriado oficial e a empresa decidir trabalhar, os funcionários têm direito a folga remunerada ou, caso trabalhem no dia, remuneração em dobro ou folga compensatória“, afirma Dr. Tony Santtana.
Em geral, o ponto facultativo permite mais flexibilidade para as empresas organizarem seus calendários de trabalho. No entanto, é crucial que respeitem os direitos dos funcionários, garantindo oportunidades de descanso nos feriados.
Verifique com a prefeitura do seu município para confirmar se o Corpus Christi será feriado ou ponto facultativo.
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